O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando as disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96, o Plano Municipal de Educação – Lei N° 4.102 de 08/10/2015, e o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande – Lei Complementar N° 3.797/2012, de 08/08/2012.

Considerando a existência de mero erro material quando da digitação da data da Portaria nº 0060/2023/GS/SMECEL/VG/MT, publicada no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, em 14/10/2024, pág. 316 à 332, referente ao processo anual de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho dos Técnicos, pertencentes ao quadro de profissionais efetivos e ou estáveis da Educação lotados no Órgão Central e nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e de Processo de contagem de pontos para contratação de profissionais por tempo determinado em substituições e vagas livres,

RESOLVE:

Onde se lê:

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL POR CARGOS

B. CARGO: PROFESSOR - PERFIL: DOCÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Modalidade	Número de Alunos por Turma		Número de Professor (por Turma)
	Mínimo	Máximo
Educação Infantil - 01 Ano	08	10	01
Educação Infantil - 02 Anos	12	15	01
Educação Infantil - 03 Anos	18	20	01
Educação Infantil - 04 Anos	22	25	01
Educação Infantil - 05 Anos	23	25	01

Observação: A composição de turmas para as Unidades Escolares do Campo que trabalham com salas fora do padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ou salas multisseriadas a organização das turmas será diferenciada, atendendo à necessidade da comunidade escolar mediante orientação da Superintendência de Gestão Escolar/Gerência da Legislação e Normas/SMECEL

Leia se:

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL POR CARGOS

B. CARGO: PROFESSOR - PERFIL: DOCÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Modalidade	Número de Alunos por Turma		Número de Professor (por Turma)
	Mínimo	Máximo
Educação Infantil - 01 Ano	10	12	01
Educação Infantil - 02 Anos	18	20	01
Educação Infantil - 03 Anos	20	22	01
Educação Infantil - 04 Anos	23	25	01
Educação Infantil - 05 Anos	23	25	01

Observação: A composição de turmas para as Unidades Escolares do Campo que trabalham com salas fora do padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ou salas multisseriadas a organização das turmas será diferenciada, atendendo à necessidade da comunidade escolar mediante orientação da Superintendência de Gestão Escolar/Gerência da Legislação e Normas/SMECEL

Art. 1º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande/MT, 11 de Dezembro de 2024.

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Maria Alice de Barros

Subsecretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Denyse Batista Angelini

Coord. de RH

SMECEL/VG/MT

Luz Marina Coelho

Superintendente Pedagógica

SMECEL/VG/MT

Elizabete Britez Sousa

Superintendente Gestão Escolar

SMECEL/VG/MT

Silmara Lopes da Costa Feitosa

Gerente de Legislação e Normas

SMECEL/VG/MT