Dispõem sobre o Processo de Seleção de Estagiário na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025 para compor o cadastro de reserva e demais providências.

A Secretária Municipal de Educação de Querência, Estado de Mato Grosso, Senhora Rosita Maria Hahn, no uso de suas disposições legais, fazem saber, através do presente Edital, que estão abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2025 em Nível Médio de 30 horas semanais e Nível Superior/Pedagogia 30 horas semanais, que atuarão de acordo com o quadro de vagas da Prefeitura Municipal de Querência, nos termos da Lei 11.788 de 25/09/2008 e Lei Municipal nº. 890 de 13 de fevereiro de 2015 e Lei Municipal N. 1.067/2017 de 18 de dezembro de 2017, tornando público o Edital para disciplinar os procedimentos na seleção, estabelecendo suas regras e funcionamento, conforme disposições a seguir:

1. DO ESTÁGIO

1.1 O processo de seleção de estagiários será regido por este edital e executado pela Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura (SEMEC) de Querência.

1.2 O processo de seleção será destinado para formação de cadastro de reserva de vagas para estágio remunerado.

1.3 A participação dos candidatos no Processo de Seleção não implica obrigatoriedade na sua contratação, ocorrendo apenas expectativa de convocação e contratação. Fica reservado à SEMEC o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final e ao prazo de validade do mesmo.

1.4 O processo de seleção de que trata este edital consistirá:

1.4.1 Escolas Urbanas em duas etapas: 1ª etapa: Análise da Ficha de Inscrição (anexos I), somente de caráter aprobatório/eliminatório e 2ª etapa: avaliação coletiva;

1.4.2 Escolas Rurais etapas: 1ª etapa: Análise da Ficha de Inscrição (anexos I), somente de caráter aprobatório/eliminatório e 2ª etapa: Entrevista.

1.5 O estágio tem por objetivo proporcionar aos alunos a oportunidade de aprendizado e preparação para o trabalho de forma remunerada observada a disponibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal.

1.6 O estágio não gerará vínculo empregatício entre o estagiário e a Prefeitura Municipal.

1.7 O processo seletivo será realizado de acordo com cronograma e indicação de local neste edital.

1.8 O estágio terá duração máxima de 01(Hum) ano.

1.9 Em caso de desistência, abandono, transferência de município e de curso ou conclusão do Ensino Médio interrompe-se o contrato do estágio.

1.10 Em caso de desistência, abandono, transferência de município e de curso do Ensino Superior interrompe-se o contrato do estágio.

2. DA HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO, APÓS CONVOCAÇÃO

2.1 Poderão se inscrever no processo candidatos que preencham os seguintes requisitos:

2.1.1 Ter nacionalidade brasileira.

2.1.2 Ter 16 anos completos até 03/02/2025.

2.1.3 Cursando Ensino Médio ou Nível Superior.

2.1.4 Para os maiores de 18 anos devem estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando sexo masculino, estar em dia também com as obrigações do serviço militar.

2.1.5 Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público demissão por justa causa, fato a ser comprovado, no ato de admissão, por meio da assinatura de regular termo de declaração.

2.1.6 Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

2.1.7 Estar matriculado no ano de 2024 no Ensino Médio (Regular, EJA, Técnico) ou Ensino Superior (Pedagogia / Ed. Física).

2.1.8 Apresentar celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino conforme anexo II (após convocação).

2.1.9 Ter compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

2.1.10 Ter disponibilidade de horário para cumprir o estágio.

3. DA REMUNERAÇÃO E REGIME DE TRABALHO

3.1 O estagiário estudante de NÍVEL MÉDIO receberá durante o período em que estiver atuando no estágio, bolsa-auxílio no valor de novecentos e noventa reais (R$ 1.059,00) ou 75% do salário mínimo vigente pelo período de trinta (30) horas semanais de trabalho.

3.2 O estagiário estudante de NÍVEL SUPERIOR/PEDAGOGIA receberá durante o período em que estiver atuando no estágio, bolsa-auxílio no valor de um mil, trezentos e vinte reais (R$ 1.412,00) ou um salário mínimo vigente pelo período de trinta (30) horas semanais de trabalho.

4. DAS VAGAS

4.1 O processo de seleção é para compor o cadastro reserva de estagiários em NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR/PEDAGOGIA/ED. FISICA para atuar nas Escolas Municipais de Querência-MT.

4.2 A convocação dos Estagiários classificados no cadastro reserva, será conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, conforme demanda local.

LOCAL	ESCOLARIDADE	HORAS	ATUAÇÃO
Sede	Ens. Médio a partir do 1º ano (2025)	30 horas	Escolas municipais
P.A. Coutinho União	Ens. Médio (a partir do 1º ano (2025)	30 horas	EMEB Passinhos para o Futuro
P.A. Brasil Novo	Ens. Médio a partir do 1º ano (2025)	30 horas	EMEB Brasil Novo
P.A Pingo D’Água	Ens. Médio a partir do 1º ano (2025)	30 horas	EMEB Pingo D’Água
Agropecuária Tanguro	Cursando Superior Pedagogia	30 horas	EMEB Agropecuária Tanguro
Sede	Cursando Superior Pedagogia	30 horas	Escolas municipais
Sede	Cursando Superior Ed. Física	30 horas	Escolas Municipais / Esporte Educacional

5. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas ao processo de seleção dos estagiários, no mínimo 10% serão providas na forma do artigo 7º da Orientação Normativa n. 7, de 30 de outubro de 2008 a candidatos que se declarem pessoas com deficiência.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1 A inscrição para os candidatos a estágio nas escolas municipais na sede do município deverá ser efetuada do dia 29 de novembro de 2024 á 06 de dezembro de 2024, das 07 às 13 horas na Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura de Querência localizada à Rua Itelvino Trevisol nº 128, Centro (atrás do destacamento policial Militar).

6.2 A inscrição para os candidatos a estágio na EMEB Pingos D’Água deverá ser efetuada do dia 29 de novembro de 2024 á 06 de Dezembro de 2024 das 08:00 às 11:30 horas na secretaria da EMEB Pingo D’Água.

6.3 A inscrição para os candidatos a estágio na EMEB Passinhos para o Futuro deverá ser efetuada do dia 29 de novembro á 06 de Dezembro de 2024, das 08:00 às 11:30 horas na secretaria da Escola Estadual Coutinho União.

6.4 A inscrição para os candidatos a estágio na EMEB Brasil Novo deverá ser efetuada do dia 29 de novembro á 06 de Dezembro de 2024, das 08:00 às 11:30 horas na secretaria da EMEB Brasil Novo.

6.5 A inscrição para os candidatos a estágio na EMEB Agrop. Tanguro deverá ser efetuada do dia 29 de novembro á 06 de Dezembro de 2024, das 08:00 às 11:30 horas na secretaria da EMEB Agrop. Tanguro.

6.5 Todos os documentos listados no artigo 7 deverão ser entregues em envelope, no ato da inscrição.

7. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O PROCESSO SELETIVO

7.1 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

7.1.1 Ficha de inscrição devidamente preenchida e com letra legível (Anexo I)

7.1.2 Cópia doComprovante de Matrícula

7.1.3 Cópia doCPF/RG

7.1.4 Em caso de PNE, documentos comprobatórios das informações contidas na ficha de inscrição.

8. DA SELEÇÃO

8.1 A primeira seleção será realizada através da comprovação da documentação (anexos I), somente de caráter eliminatório para os candidatos.

8.2 Todos os documentos comprobatórios para análise devem estar incluídos em envelope no ato da inscrição.

8.3 A 2ª e 3ª etapa será efetuada por meio de avaliação coletiva/entrevista.

8.3.1 - Para os candidatos da sede do município, do P A Pingos D’ Água, Agropecuária Tanguro a avaliação coletiva se dará no dia 11 e 12 de Dezembro de 2024 na Sede da UNEMAT (antiga escola agrícola, anexo a EE 20 de Março), nos horários matutino e vespertino, a serem divulgados dia 10 de dezembro de 2024 no site da Prefeitura de Querência e rede sociais as Secretaria de Educação.

8.3.2 - Para os candidatos do P.A Brasil Novo e P A Coutinho União a Entrevista e Avaliação será Online no dia 13/12/2024 com cronograma a ser divulgado no local.

8.4 Os candidatos sede do município, do P A Pingos D’ Água, Agropecuária Tanguro deverão chegar no horário e aguardarão em local determinado. O não comparecimento em uma das etapas, já desclassifica o candidato automaticamente.

8.5 O candidato no dia da avaliação coletiva/entrevista, deverá levar um documento oficial com foto para identificação.

8.6 O candidato deverá assinar a lista de presença no dia da avaliação coletiva/entrevista.

8.7 O candidato aprovado será convocado conforme a necessidade, respeitando a classificação obtida.

8.8 O resultado final para os candidatos da Sede do Município e das Escolas do Campo será divulgado no site da prefeitura, no endereço eletrônico http://www.querencia.mt.gov.br/ no dia 08/01/2025, a partir das 8 horas.

9. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

9.1 Cabem aos estagiários realizar as seguintes atividades:

9.1.1 Auxiliar professores, durante aulas e/ou treinamento das oficinas esportivas, alongamentos, ginástica laboral, entre outros.

9.1.2 Realizar atividades individualizadas com alunos quando necessário, sob orientação do professor formado.

9.1.3 Acompanhar atividades lúdicas e esportivas em ambientes externos, internos e piscina.

9.1.4 Realizar demais atividades em que sua presença na escola seja solicitada.

9.1.5 Auxiliar no acompanhamento direto dos alunos.

9.1.6 Participar das formações continuadas oferecidas pela SEMEC e instituição escolar.

9.1.7. Quando convocado pela SEMEC, para auxiliar eventos municipais, estar à disposição, desde que não interfira nos seus dias de aulas na Escola em que estuda, sempre em comum acordo com a Equipe Gestora da Unidade Escolar em que for locado.

9.1.8 Acompanhar, se e quando necessário, desde que não interfira em seus estudos, os professores em competições, jogos escolares dentro e/ou fora da sede do município.

9.1.9 Organizar materiais quando necessário.

9.1.10 Respeitar as normativas de atitudes, procedimentos e horários da instituição.

10. DA CONTRATAÇÃO (após convocação)

10.1 No ato de ingresso no cargo, serão exigidos os seguintes documentos:

10.1.1 Carteira de trabalho. 10.1.2 Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (CPF Conjugue). 10.1.3 Certidão de nascimento e CPF dos filhos. 10.1.4 Certidão de quitação eleitoral - a certidão de quitação eleitoral pode ser retirada no cartório eleitoral ou através do site: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/c... 10.1.5 CNH. 10.1.6 Comprovante de endereço atualizado. 10.1.7 Comprovante de escolaridade (de acordo com cargo). 10.1.8 Conta bancária – Banco do Brasil. 10.1.9 CPF – Certidão de Regularidade https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/c... 10.1.10 CPF do pai e da mãe (se menor). 10.1.11 Declaração de bens. 10.1.12 Declaração de não acumulação de cargo/função/emprego público. 10.1.13 N° PIS/PASEP. 10.1.14 Número de telefone para contato. 10.1.15 Reservista ou quitação com serviço militar. 10.1.16 RG. 10.1.17 Título eleitor. 10.1.18 Declaração e cópia atualizada da carteira de vacinação. 10.1.19 E-mail (válido) para acesso ao holerite via portal. 10.1.20 Qualificação cadastral no e-social - (comprovante)

http://consultacadastral.inss.gov.br/esocial/pages...

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar todos os Editais Complementares referentes ao Processo de Seleção de Estagiários que sejam publicados no site da prefeitura, no endereço eletrônico http://www.querencia.mt.gov.br/.

11.2 Serão divulgados sempre que necessários editais complementares e/ou comunicados oficiais sobre a seleção de estagiários, no endereço eletrônico http://www.querencia.mt.gov.br/.

11.3 A classificação da seleção dos estagiários não assegurará ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser contratado, seguindo a ordem de classificação. A concretização desse ato ficará condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, juízo e necessidade da Prefeitura Municipal de Querência.

11.4 Não serão aceitas as inscrições que forem encaminhadas fora do prazo e em lugar diferente do estabelecido neste Edital.

11.5. Não poderão participar do processo de Seleção os candidatos que já atuaram como Estagiário para auxiliar de sala, pela Prefeitura Municipal de Querência por 02(dois) anos de acordo com Art. 5º da Lei Municipal nº 890/2015 de 13/02/2015.

11.6 A admissão do estagiário para auxiliar de sala, por tempo determinado, dar-se-á por ato do (a) Secretário (a) Municipal de Educação, cuja duração do estágio, será para o ano letivo de 2025.

11.7 Serão considerados desclassificados os candidatos cujas fichas de inscrições não estiverem completamente preenchidas e/ou com todos os documentos em anexo.

11.8 Caberá a Comissão do Processo de Seleção de Estagiários resolver os casos omissos a este edital.

11.9 Os candidatos classificados integrarão o cadastro reserva e deverão manter atualizados os dados constantes na ficha para futuro preenchimento.

11.10 Da divulgação do resultado final caberá recurso fundamentado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da publicação, mediante requerimento do candidato, que deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura e a comissão terá 02 (dois) dias para apresentação da decisão.

12. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Querência – MT, 28 de Novembro de 2024.

Rosita Maria Hahn

Secretária Municipal de Educação

Port. Nº 008/2021

ANEXO I

Ficha de Inscrição para Processo Seletivo 2025 - Cargo de Estagiário

1. DADOS PESSOAIS:

Nome: _________________________________________________________________________________

Data de Nascimento: _____/_____/______ Cidade Nasc.: _______________________________UF: ______

RG: ____________________________________________ CPF: __________________________________

Endereço: ______________________________________________________________________________

Telefone: ( ) _________-_________ // ( ) _________-_________ // ( ) _________-_________

Email:_________________________________________________________________________________

ESCOLARIDADE:

Turno em que estuda: ( ) Matutino - ( ) Vespertino - ( ) Noturno

Curso: ( ) Ensino Médio - ( ) Pedagogia - ( ) Educação Física

Instituição De Ensino: ______________________________________________

Faculdade/Outro: ___________________________________________________

Qual a previsão de conclusão do curso? ______________________________________________________

É PNE (Portador de Necessidade Especial)? ( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo, favor descrever deficiência: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. POSSUI OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO:

a. ( ) Não b. ( ) Sim

TIPO:

( ) Público ( ) Privado

Jornada de trabalho do outro cargo: ___________ Horas / semanais

3. MARCAR CARGO PLEITEADO:

( ) Cursando o Ensino Médio a partir do 1º Ano(2025) - 30 horas semanais (atuação nas escolas municipais – Sede do Município);

( ) Cursando o Ensino Superior/ Pedagogia - 30 horas semanais (atuação nas escolas municipais – Sede do Município);

( ) Cursando o Ensino Superior/ Educação Física - 30 horas semanais (atuação nas escolas municipais – Sede do Município);

( ) Cursando o Ensino Médio a partir do 1º Ano(2025) - 30 horas semanais (atuação na EMEB Pingo D’Água);

( ) Cursando o Ensino Médio a partir do 1º Ano(2025) - 30 horas semanais (atuação na EMEB Brasil Novo);

( ) Cursando o Ensino Superior/Pedagogia a partir do 1º Ano(2025) - 30 horas semanais (atuação na EMEB Agropecuária Tanguro);

( ) Cursando o Ensino Médio a partir do 1º Ano(2025) - 30 horas semanais (atuação na EMEB Passinhos para o Futuro);

4. Pratica Esporte ( ) Não ( ) Sim Qual modalidade:__________________________

5. Participou ou Participa das Escolinhas municipais de esporte ( ) Não ( ) Sim

Qual modalidade:__________________________

____________________________________

Assinatura do (a) Candidato(a)

­­­_____________________________________

Responsável pela conferência da documentação

Local/Data:_______________________, ____/____/_______