MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ART. 1º - CONCEDER, Licença para trato de interesse particular, conforme o Art. 76 da Lei nº 006/90 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Diamantino-MT, sem remuneração, a pedido da servidora ANDREA SILVA DUARTE, Matricula 1604-1, Cargo/Função de Atendente de Cidadania, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01 de Dezembro de 2024 a 01 de Dezembro de 2026 – 02(dois) anos

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 01 de Dezembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 11 de Dezembro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal