PORTARIA N° 375 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º - Retificar a Portaria de nº 369 de 04 de dezembro de 2024, referente a licença prêmio período aquisitivo.

Faz- se a Retificação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. ADNOMAR ALVES DE TOLEDO, Matrícula 871, ocupante do Cargo Efetivo de “OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2011/2016	01/12/2024 À 28/02/2025

LEIA-SE:

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. ADNOMAR ALVES DE TOLEDO, Matrícula 871, ocupante do Cargo Efetivo de “OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	04/12/2024 À 03/03/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 04 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 11 de dezembro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL