“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS (IEAD) DE RESERVA DO CABAÇAL - MT”

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública Municipal de Reserva do Cabaçal - MT a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) de Reserva do Cabaçal - MT, inscrita no CNPJ sob o n° 54.894.809/0001-33.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Reserva do Cabaçal – MT, 11 de Dezembro de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal