O município de Porto Esperidião, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida 13 de maio, nº 555 Bairro: Centro CEP: 78.240-000, inscrita no CNPJ 03.238.904/0001-48, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), o licenciamento ambiental na modalidade Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para REFORMA DA PRAÇA HERCULANO NEVES, localizada Rua Paulo Veríssimo, com a Avenida 13 de Maio - Porto Esperidião.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL