Altera o Decreto n° 201/2024 que Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino - PRODED, cria a Comissão Técnica e dá outras providências.

MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 093/2024 que revoga a Lei Complementar 072/2022, que criou o Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino - PRODED;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Art. 3°, do Decreto Regulamentar 201/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Fica criada a Comissão Técnica - CT para análise dos requerimentos, sendo composta dos seguintes membros, conforme indicação de cada Secretaria envolvida:

I - Secretaria Municipal de Fazenda:

a) Pedro de Almeida Calvo - Titular;

b) Rodolfo Lázaro Tobias Porto Silva - Suplente.

II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cidade:

a) Jubene Godoes Loureiro Granja - Titular;

b) Mayara Luiza Ribeiro Rodrigues - Suplente.

III - Procuradoria Geral do Município:

a) Ricardo Augusto Mendes Silva - Titular;

b) Ramon de Oliveira Martins - Suplente.

§1° Os membros da presente comissão, quando se tratar de servidor efetivo, seja titular ou suplente, receberão gratificação mensal, nos valores previstos em lei.

§2° Auxiliarão nos trabalhos da Comissão Técnica a Unidade de Controle Interno

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino/MT, 11 de Dezembro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal