Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, ao Contrato 101/2024, que respectivamente o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO

CNPJ: 01.870.663/0001-20 e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu- MT, através da Secretaria Municipal de Saúde, pactuaram para incluir dotações orçamentárias durante a vigência do Contrato 101/2024 deste município. Realiza-se através do presente termo o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2018 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Rubrica: 33.71.00 – Transferências a Consórcios Públicos

3.1.500 Dotação: 089 Valor R$ 22.717,87

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2018 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Rubrica: 33.71.00 – Transferências a Consórcios Públicos

3.1.500 Dotação: 089 Valor R$ 5.614,18

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2018 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Rubrica: 33.71.00 – Transferências a Consórcios Públicos

3.1.621 Dotação: 091 Valor R$ 429,82

Fundamento legal: art. 136, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021 ao Contrato nº 101/2024da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT.

Ficam ratificado dotações orçamentárias no período de 05/12/2024 a 05/12/2025, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 05 de Dezembro de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -