"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE MATUPÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO: A lei municipal nº 1.477, de 28 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte de Matupá/MT, e das outras providências.

CONSIDERANDO: O art. 5º, § 1º, do Decreto Municipal nº 5.211, de 06 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo Municipal de Transportes de Matupá/MT, e dá outras providencias.

DECRETA

Art. 1º. Ficam assim nomeados para a composição do CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE MATUPÁ-MT, os seguintes GESTORES:

I – Representante da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte – que presidirá:

ELYWD PEREIRA DA SILVA

II – Representando da Secretaria Municipal de Finanças:

SIMONE DOS SANTOS ZANFONATO

III – Representando do Poder Executivo (Chefe de Gabinete):

MARLENE ESTER STELGER

IV – Representante do Poder Legislativo:

SAMUEL JOSÉ PEREIRA

V – Representando da Sociedade Civil Organizada:

CARLOS ALBERTO RIEGER

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá - MT