DECRETO Nº 4.523 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

“Homologa as nomeações realizadas na Ata nº 01/2024 do CONSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal nº 1.434/2024 – a qual instituiu o CONSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

CONSIDERANDO o Decreto nº 4.519/2024, a qual realizou a nomeação dos membros para a composição do CONSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar - de Campinápolis;

CONSIDERANDO a Ata nº 01/2024 – a qual realizou a Eleição da presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar- CONSEA, ocorrida em 10.12.2024;

Considerando o art. 13 da lei Ordinária Municipal nº 1.434/2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam homologadas as nomeações realizadas na Ata nº 01/2024 do CONSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar, a qual designou:

I. Presidente: - Sra. Maria de Fátima de Oliveira;

II. Vice Presidente: - Sr. Osmar Vieira da Cruz;

Parágrafo único. A ata nº 01/2024- de formação e nomeação do CONSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar, faz parte integrante do presente Decreto, constante em Anexo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,com vigência de acordo com o Decreto nº 4519/2024..

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, em 11 de dezembro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

Anexo

ATA 01/2024

Aos dias 10 (dez) do mês de dezembro de 2024 ( dois mil e vinte e quatro), reuniram-se presencialmente , os membros do Conselho Municipal de Segurança alimentar (CONSEA) juntamente com a secretaria executiva no prédio do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) ÁS 8:00h da manhã, a secretaria Patricia R. Ferreira agradeceu a presença de todos, explicou sobre o conselho e discutiram um pouco sobre o mesmo. A reunião tem como pauta “pleito Eleitoral da vigência dos anos 2024-2026”, a secretaria executiva enviou ofício as representatividades governamentais e não governamentais. Os membros para compor o conselho Municipal de Segurança Alimentar pleito 2024-2026, ficam nomeados nos seguintes termos: Representantes Governamentais: Representantes da Secretaria Municipal de Assistência social: Ana Lucia Cação Bueno port.do RG:823842 SSP/MT CPF: 545.741.881-20 titular, e suplente Vera Lucia dos Santos port. RG:729299 SSP/MT e CPF: 487.490.441-68. Representante da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas: Osmar Vieira da Cruz RG: 879660 SSP/MT e CPF: 593.626.181-68 titular e suplente Ronivon da Silva RG: 645424 SSP/MT e CPF: 495.810.581-68. Representantes da Secretária Municipal de Saúde, Paula Lopes Ganga port. RG: 14898497 SSP/MT titular e suplente Pedro Fernando Aguiar RG: 501559-5 SPTC/GO e CPF: 003.268.061-99. Representando entidades a Pastoral da Criança, Maria de Fátima de Oliveira port. RG: 258905980 SSP/GO e CPF: 158.038-59 titular e suplente Érica Lisandra Alves Moreira port. RG: 0937924-0 SSP/MT e CPF: 617.193.231-00, Representando Etnia Xavante : Shirley Rooteriwe Gonçalves Sereparam port. RG: 6642546 PC/GO e CPF: 040.174.091-99 e suplente Matheus Prepe port. RG: 3145638-3 SSP/MT e CPF:107.269.071-38. Representando Operação Mato Grosso, Raquel Paulina de Souza Miranda port. RG:1392023-5 SSP/MT titular e Suplente Vanderley de Miranda Souza port. RG: 12804568 SESP/MT e CPF:994.680.261-91. Representando Sindicato Rural: Ana Luciano Nunes Rosa port. RG: 1451977 SSP/MT e titular e suplente Igor Vieira dos Reis port. RG: 266174047 SEJUSP/MT e CPF: 056.196.571-40. Posto a votação os presentes escolherem e foi eleito , como presidente a Sr.ª Maria de Fátima de Oliveira port. RG: 258905980 SSP/MT e CPF: 158.104.038-59 do conselho Municipal de Segurança Alimentar e como vice-presidente Osmar Vieira da Cruz port. RG: 879660 SSP/MT e CPF: 593.626.181-68, não havendo mais o que relatar a presente ata será assinada por mim e pelos demais se assim estiverem de acordo. Patricia Rodrigues Ferreira, Osmar V. da Cruz, Paula Lopes Ganda, Analice Luciano Nunes Rosa, Maria de Fátima de Oliveira, Matheus Prepe, Ana Lucia Correia Cação Bueno, Vera Lucia dos Santos, Ronivon da Silva .

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal