TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 0104/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 056/2024, AUTORIZO a Contratação direta ORTO MED LTDA, inscria no CNPJ sob o nº 29.848.782/0001-03 com sede na av. Ministro Fernando Costa, s/n, quadra 21, lote 03, sala 08, Centro, Ceres-GO, CEP: 78.300-000, endereço eletrônico: rabelo_meneses@hotmail.com, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em fornecimento kit prótese total de quadril, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 09 de dezembro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0323/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0104/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2024

OBJETO: “Contratação direta de ORTO MED LTDA, inscria no CNPJ sob o nº 29.848.782/0001-03 com sede na av. Ministro Fernando Costa, s/n, quadra 21, lote 03, sala 08, Centro, Ceres-GO, CEP: 78.300-000, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em fornecimento kit prótese total de quadril, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 02/12/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 751 - Fonte: 3.1.600

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Orto Med Ltda, inscria no CNPJ sob o nº 29.848.782/0001-03