DECISÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO IMPUGNAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2024
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT..
IMPUGNANTE: FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA
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4 Decisão
Pelo exposto, conheço da impugnação do Edital do Pregão Presencial nº 46/2024 apresentada pela empresa Feel Materiais Elétricos e Construção Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 53.640.621/0001-04, porém, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE mantendo a exigência de alumínio injetado e considerando prejudicado o pedido de inclusão de especificações técnicas das luminárias, uma vez que tal ajuste já foi realizado.
Dê-se ciência à impugnante, através do e-mail informado, com o encaminhamento desta decisão.
Castanheira/MT, 11 de dezembro de 2024.
Mayara Carolina dos Santos
Agente de Contratação
Portaria n° 111/2024