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Prefeitura Municipal de Castanheira

DECISÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO IMPUGNAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT..

IMPUGNANTE: FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA

(...)

4 Decisão

Pelo exposto, conheço da impugnação do Edital do Pregão Presencial nº 46/2024 apresentada pela empresa Feel Materiais Elétricos e Construção Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 53.640.621/0001-04, porém, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE mantendo a exigência de alumínio injetado e considerando prejudicado o pedido de inclusão de especificações técnicas das luminárias, uma vez que tal ajuste já foi realizado.

Dê-se ciência à impugnante, através do e-mail informado, com o encaminhamento desta decisão.

Castanheira/MT, 11 de dezembro de 2024.

Mayara Carolina dos Santos

Agente de Contratação

Portaria n° 111/2024