DECRETO Nº. 111/2016
10 de Maio de 2016
DATA: 09 de maio de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.624,46 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.624,46 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) para atender a seguinte dotação:
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT
3.3.71.00.00.00 - 0302000000- Transf. a Consórcios Públicos R$ 9.054,51
- (nove mil, cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0302000000- Aplicações Diretas R$ 453.569,95
- (quatrocentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos)
T O T A L R$ 462.624,46
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 462.624,46 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) provenientes de superávit financeiro da fonte de Recursos da Saúde 15%, apurados conforme planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e pelo Departamento de Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 09 de maio de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| ANEXO ÚNICO | |||||||||
| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016) | |||||||||
| EXERCÍCIO: DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENT. / SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.02.000000 e 0.3.02.000000 | |||||||||
| FPM - Bco Brasil C/C 11.431-6 | 288.489,29 | 136.051,74 | 18.131,64 | 442.672,67 | 370.880,11 | 985.956,68 | Montante suplementado pelo Decreto nº 031/2016 | 153.332,22 | |
| ICMS Exp.-Bco Brasil C/C 283142-2 | 18.456,47 | Montante suplementado pelo Decreto nº 078/2016 | 300.000,00 | ||||||
| Cta. Movto. -Bco Brasil C/C 11.770-6 | 27.210,71 | Montante suplementado pelo Decreto nº 106/2016 | 70.000,00 | ||||||
| Cta. Mov.- CEF C/C 6-2 | 134.164,57 | 2114-3.3.90.30.0000-0.3.02.000000 | 38.569,95 | ||||||
| PMS Execução Fiscal - CEF C/C 79-8 | 6.236,97 | 2114-3.3.90.32.0000-0.3.02.000000 | 250.000,00 | ||||||
| IPVA - Bco Brasil C/C 43.111-7 | 35.702,49 | 2114-3.3.90.39.0000-0.3.02.000000 | 165.000,00 | ||||||
| ICMS - Bco Brasil C/C 25.013-9 | 271.420,65 | 2114-3.3.71.92.0000-0.3.02.000000 | 9.054,51 | ||||||
| IPTU - CEF C/C 61-5 | 129.036,38 | ||||||||
| Cta. Movto.-CEF C/C 4-6 | 17.375,96 | ||||||||
| CEF - ISSQN 468-8 | 116.607,82 | ||||||||
| Cta. Movto. -Bco Brasil C/C 9.554-0 | 2.308,47 | ||||||||
| ISSQN Central - Bco Brasil C/C 36.555-6 | 30.574,34 | ||||||||
| CEF - Arrecadação 296-0 | 22.540,89 | ||||||||
| PMS ARRECADAÇÃO - Bco Brasil C/C 16.439-9 | 28.443,46 | ||||||||
| IPI - Bco Brasil C/C 19.664-9 | 574,23 | ||||||||
| PMS Simples Nacional - Bco Brasil C/C 37.716-3 | 52.189,73 | ||||||||
| Fdo Mun. de Saúde - Bco Brasil C/C 11984-9 | 129.212,83 | ||||||||
| Fdo Mun. de Saúde - CEF C/C 444-0 | 35.693,27 | ||||||||
| 288.489,29 | 136.051,74 | 18.131,64 | 442.672,67 | 1.428.629,35 | 985.956,68 | 985.956,68 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. | Diretoria Adjunta de Orçamento e Departamento de Orçamento da SMS. - 09/05/2016 | ||||||||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | MANOELITO DA SILVA RODRIGUES | ||||||||
| Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | Secretário Municipal de Saúde |
DECRETO Nº. 111/2016
DATA: 09 de maio de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.624,46 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.624,46 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) para atender a seguinte dotação:
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT
3.3.71.00.00.00 - 0302000000- Transf. a Consórcios Públicos R$ 9.054,51
- (nove mil, cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0302000000- Aplicações Diretas R$ 453.569,95
- (quatrocentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos)
T O T A L R$ 462.624,46
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 462.624,46 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos) provenientes de superávit financeiro da fonte de Recursos da Saúde 15%, apurados conforme planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e pelo Departamento de Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 09 de maio de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| ANEXO ÚNICO | |||||||||
| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016) | |||||||||
| EXERCÍCIO: DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENT. / SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.02.000000 e 0.3.02.000000 | |||||||||
| FPM - Bco Brasil C/C 11.431-6 | 288.489,29 | 136.051,74 | 18.131,64 | 442.672,67 | 370.880,11 | 985.956,68 | Montante suplementado pelo Decreto nº 031/2016 | 153.332,22 | |
| ICMS Exp.-Bco Brasil C/C 283142-2 | 18.456,47 | Montante suplementado pelo Decreto nº 078/2016 | 300.000,00 | ||||||
| Cta. Movto. -Bco Brasil C/C 11.770-6 | 27.210,71 | Montante suplementado pelo Decreto nº 106/2016 | 70.000,00 | ||||||
| Cta. Mov.- CEF C/C 6-2 | 134.164,57 | 2114-3.3.90.30.0000-0.3.02.000000 | 38.569,95 | ||||||
| PMS Execução Fiscal - CEF C/C 79-8 | 6.236,97 | 2114-3.3.90.32.0000-0.3.02.000000 | 250.000,00 | ||||||
| IPVA - Bco Brasil C/C 43.111-7 | 35.702,49 | 2114-3.3.90.39.0000-0.3.02.000000 | 165.000,00 | ||||||
| ICMS - Bco Brasil C/C 25.013-9 | 271.420,65 | 2114-3.3.71.92.0000-0.3.02.000000 | 9.054,51 | ||||||
| IPTU - CEF C/C 61-5 | 129.036,38 | ||||||||
| Cta. Movto.-CEF C/C 4-6 | 17.375,96 | ||||||||
| CEF - ISSQN 468-8 | 116.607,82 | ||||||||
| Cta. Movto. -Bco Brasil C/C 9.554-0 | 2.308,47 | ||||||||
| ISSQN Central - Bco Brasil C/C 36.555-6 | 30.574,34 | ||||||||
| CEF - Arrecadação 296-0 | 22.540,89 | ||||||||
| PMS ARRECADAÇÃO - Bco Brasil C/C 16.439-9 | 28.443,46 | ||||||||
| IPI - Bco Brasil C/C 19.664-9 | 574,23 | ||||||||
| PMS Simples Nacional - Bco Brasil C/C 37.716-3 | 52.189,73 | ||||||||
| Fdo Mun. de Saúde - Bco Brasil C/C 11984-9 | 129.212,83 | ||||||||
| Fdo Mun. de Saúde - CEF C/C 444-0 | 35.693,27 | ||||||||
| 288.489,29 | 136.051,74 | 18.131,64 | 442.672,67 | 1.428.629,35 | 985.956,68 | 985.956,68 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. | Diretoria Adjunta de Orçamento e Departamento de Orçamento da SMS. - 09/05/2016 | ||||||||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | MANOELITO DA SILVA RODRIGUES | ||||||||
| Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | Secretário Municipal de Saúde |