Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59 denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, SEBASTIÃO AMORIM DE SOUSA JUNIOR, brasileiro, maior, portador do CPF nº 009.266.561-63, residente e domiciliada na Rua Amavoli dos Santos, nº 1011, Bairro Vila Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante denominada de CONTRATADO, celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Decreto nº 098/2024 de 02 de dezembro de 2024 e demais disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o prazo do contrato de prestação de serviços na função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, ficando prorrogado conforme o Decreto nº 098/2024 a partir de 31/12/2024 até 31/12/2025, ou até realização de concurso público podendo ser rescindido a qualquer momento caso houver necessidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 03 de dezembro de 2024.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sebastião Amorim de Sousa Junior

Contratada:

Testemunhas:

Josieli Aparecida Basseto Jancarlo Rogerio Pavaneli De Lima CPF: 025.157.821.67 CPF: 569.856.579.15