SÚMULA: Dispõe sobre FÉRIAS dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder FÉRIAS a servidora VANESSA DA ROCHA LIMA ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde - Contratada matricula 4684, lotada na Secretaria Municipal de Saúde devendo ser usufruído de 09/12/2024 a 07/01/2025. Ficando assim encerrado o período aquisitivo 2023/2024.

Art. 2º - O pagamento do terço de férias será efetuado integralmente juntamente com os dias trabalhados do mês de dezembro a todos os servidores.

Art. 3º - Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “art. 2”, haverá compensação dos dias de férias gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização ou não que o servidor teria direito.

Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal