Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO REDE DE APOIO AS FAMÍLIAS EXTRAORDINÁRIAS - RAFE do Município União do Sul – MT.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO REDE DE APOIO AS FAMÍLIAS EXTRAORDINÁRIAS – RAFE, associação privada de defesa de direitos sociais, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 58.130.945/0001-08, situada na Rua Jaborá, nº 22, Bairro Imperatriz, no Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. São parte integrante desta Lei os documentos apensados. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 11 de dezembro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal