EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024

O senhor Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por meio da sua COMISSÃO INTERNA PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024, nomeada pela Portaria nº 526/2024, de 03 de Junho de 2024, em cumprimento aos princípios Constitucionais disposto no artigo 37, na Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais referentes ao assunto, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E PROVAS DE TÍTULOS, destinado a selecionar candidatos para as funções temporárias previstas Lei Municipal n.º 2.716/2024, de 29 de maio 2024 e suas alterações, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO o presente Processo Seletivo Simplificado que será regido por este Edital, executado pela empresa DIEICO Duarte Nunes LTDA, doravante simplesmente DN2 Soluções, com o auxilo da COMISSÃO INTERNA PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024, que ficará instalada na Prefeitura de Municipal de Cocalinho, localizada na Av Araguaia nº 676 , Centro de Cocalinho/MT, CEP. 78680-000 - Cocalinho - MT, de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 11h00min e sexta-feira das 13h00min às 17h00min.

A COMISSÃO INTERNA PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024 publicará avisos de todas as etapas deste Processo Seletivo através de Editais Complementares que serão publicados no Diário Oficial dos Municípios - https://diariomunicipal.org/mt/amm, no site oficial da Prefeitura Municipal - https://cocalinho.mt.gov.br/. e no site da empresa organizadora https://d2nsolucoes.selecao.net.br.

1. DOS CARGOS, VAGAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E HABILITAÇÃO.

Encontram-se abertas as inscrições para seleção, mediante Processo Seletivo Simplificado 001/2024, para formação de cadastro de reserva para os cargos de: Professor Pedagogia – séries iniciais, Professor Letras/Inglês – Séries Iniciais, Psicólogo, Assistente Social, Técnico Desenvolvimento Infantil– TDI, Técnico Administrativo Educacional – Administração Escolar, Inspetor Escolar, Apoio Administrativo Educacional – Nutricão Escolar; Apoio Administrativo Educacional – Infraestrutura; Motorista Educacional.

, destinados à Secretaria Municipal de Educação, conforme atribuições descritas no ANEXO I, segundo QUADRO I:

CARGO	AMPLA CONCORRENCIA	VADAS PcD	TOTAL de vagas	Vencimento Inicial (2)– R$	C/H (1) SEMANA	EXIGENCIAS P/ O CARGO E PROVAS
Professor Pedagogia – séries iniciais – Zona Urbana	10	01	11	4.775,33	30	*Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior *Prova objetiva *Prova de títulos
Professor Pedagogia – séries iniciais – Zona Rural E. M. Europa	01	CR(3)	1	4.775,33	30	*Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior *Prova objetiva *Prova de títulos
Professor Pedagogia – séries iniciais – Zona Rural – E. M. Gruta Azul	01	CR(3)	1	4.775,33	30	*Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior *Prova objetiva *Prova de títulos
Professor Pedagogia – séries iniciais – Zona Rural – E. M. Dona Rosa Penido Dalla Vecha	03	CR(3)	03	4.775,33	30	*Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior *Prova objetiva *Prova de títulos
Professor Letras/Inglês – Zona Urbana	01	CR(3)	01	4.775,33	30	*Licenciatura Plena em Letras/Inglês, séries ininciais *Prova objetiva *Prova de títulos
Psicólogo	01	CR(3)	01	4.775,33	30	*Bacharel em Psicologia *Prova Objetiva *Prova títulos *Conselho de Classe
Assistente Social	01	CR(3)	01	4.775,33	30	*Bacharel em Serviço Social *Prova Objetiva *Prova títulos *Conselho de classe
Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil– TDI - Zona Urbana	16	02	18	1.697,89	30	*Ensino Médio *Prova Objetiva
Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil – TDI – Zona Rural – E. M Europa	CR (cadastro reserva)	CR(3)	CR(3)	1.697,89	30	*Ensino Médio *Prova Objetiva
Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil– TDI – Zona Rural – E. M Gruta Azul	01	CR(3)	01	1.697,89	30	*Ensino Médio *Prova Objetiva
Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil– TDI – Zona Rural – E. M Dona Rosa Penido Dalla Vecchia	CR (cadastro reserva)	CR(3)	CR(3)	1.697,89	30	*Ensino Médio *Prova Objetiva
Técnico Administrativo Educacional– Administração Escolar- - Zona Urbana	01	CR(3)	01	2.546,84	30	*Ensino Médio Completo *Prova Objetiva
Inspetor Escolar	04	CR(3)	04	2.069,31	30	*Ensino Médio Completo *Prova Objetiva
Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar – Zona Urbana	07	CR(3)	07	2.069,31	30	*Ensino fundamental *Prova Objetiva
Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar – Zona Rural – E. M. Europa	01	CR(3)	01	2.069,31	30	*Ensino fundamental *Prova Objetiva
Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar – Zona Rural – E. M. Gruta Azul	01	CR(3)	01	2.069,31	30	*Ensino fundamental *Prova Objetiva
Apoio Administrativo Educacional – Infraestrutura – Zona Urbana	03	CR(3)	03	2.069,31	30	*Ensino undamental *Prova Objetiva
Apoio Administrativo Educacional – Infraestrutura – Zona Rural - E. M. Dona Rosa Penido Dalla Vecchia	01	CR(3)	03	2.069,31	30	*Ensino undamental *Prova Objetiva
Motorista Educacional	10	01	11	3.395,79	40	*Ensino Fundamental Completo *Prova Objetiva * Carteira de Motorista “D”

– Carga Horária Semanal

(1) –Os valores poderão sofrer alterações de acordo com o aumento do piso salarial ou reajuste do salário mínimo. (2) – Cadastro de Reserva.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O Processo Seletivo Simplificado 001/2024 será regido por este Edital. 2.2. O Processo Seletivo Simplificado 001/2024 será de Provas, Prova de Títulos conforme descritos os cargos no QUADRO I deste Edital. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições somente serão realizadas via internet, através do endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br, conforme descrito no ANEXO II – Cronograma dos Trabalhos. 3.2. Para efetuar sua inscrição, o Candidato deverá observar o seguinte procedimento: a) Ler atentamente os termos deste Edital e seus Anexos, certificando-se que possui todos os requisitos necessários à investidura do cargo; b) Acessar o endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br; c) Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição e confirmar a transmissão dos dados pela Internet; d) Imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição correspondente e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, até a data de vencimento, dia 20/01/2025 em conformidade ao QUADRO II. QUADRO II

Nível de Escolaridade do Cargo	Valor da Taxa de Inscrição
Ensino Fundamental	R$ 70,00
Ensino Médio	R$ 90,00
Ensino Superior	R$ 100,00

3.3. O boleto bancário será impresso no ato da inscrição, após o preenchimento do Formulário de Inscrição, e de acordo com normas do Banco Central o boleto pode demorar até 48 (quarenta e oito) horas para autenticação na rede bancária para disponibilidade do pagamento. 3.4. A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição. 3.5. Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições. 3.6. O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá somente a última inscrição validada, sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas serão canceladas. 3.7. Em nenhuma hipótese será feito a devolução da taxa de inscrição. 3.8. Caso o Candidato necessite de tratamento diferenciado no dia de realização da prova escrita, sendo ou não Pessoa com Deficiência, deverá preencher os campos específicos do formulário de inscrição, discriminando o tratamento diferenciado de que necessita. Não indicando sua necessidade, será impossível atendê-lo. 3.8.1.A Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo nos termos da Lei Estadual nº 10.269/15. 3.8.2.A Candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período. 3.8.3.A Candidata deverá solicitar atendimento diferenciado para tal fim ao Fiscal da sala. Deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança, em local reservado. A falta de acompanhante impossibilitará a Candidata de realizar a prova. 3.9. Para a inscrição da candidata lactante não será exigido o envio de qualquer documentação, exceto se a Candidata requerer a isenção prevista no item 04 e seus respectivos subitens, deste Edital, quando deverá observar os ditames ali estabelecidos. 3.10. No ato da inscrição o Candidato que requerer a isenção prevista no Item 4. e seus respectivos subitens, deste Edital, deverá observar os ditames ali estabelecidos. 3.11. Em hipótese alguma haverá alteração do cargo pretendido, após o pagamento da taxa de inscrição. Caso o Candidato assim o deseje, deverá realizar nova inscrição, efetuando seu respectivo pagamento. 3.12. Ao se inscrever, o Candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar o seu desconhecimento, vez que, a sua inscrição, importará na aceitação tácita das condições deste Processo Seletivo Simplificado 001/2024. 3.13. O Candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais, durante a validade deste Processo Seletivo Simplificado 001/2024, em especial, do endereço residencial e número de telefone, junto à Gerência de Gestão de Pessoas. 3.14. Se posteriormente, for constatado que o Candidato utilizou de má-fé, a Comissão tem o direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado 001/2024, não havendo que indenizá-lo ou ressarci-lo, a qualquer título. 3.15. A Comissão do Processo Seletivo Simplificado 001/2024, não se responsabilizarão por inscrições via internet, que não forem recebidas em virtude de falhas de comunicação, tais como: congestionamento das linhas, falta de energia elétrica ou quaisquer outros fatores de ordem técnica, que impossibilitem a transferência de dados. 3.16. Encerrado o período de inscrições, não serão admitidas alterações, exceto quando constatadas incorreções nos dados pessoais do Candidato, hipótese em que poderão ser alterados mediante requerimento à Comissão para a realização do Processo Seletivo Simplificado 001/2024. 3.17. A Comissão para a realização do Processo Seletivo Simplificado 001/2024 publicará edital de homologação das inscrições nos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e https://cocalinho.mt.gov.br/.. 4. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 4.1. Nos termos da Lei 7,713/2002, ficam isentos do pagamento da respectiva taxa de inscrição os trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio ou se encontrem desempregados e os doadores regulares de sangue. 4.2. Os trabalhadores e/ou desempregados, para fazer jus ao benefício de que trata o caput deste artigo, deverão solicitar isenção da taxa de inscrição no endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br, no período descrito no ANEXO II – Cronograma dos Trabalhos. 4.3. O beneficiário doador de sangue de que trata o caput deste artigo, para fazer jus ao benefício, deverá anexar conforme subitem 4.2 deste Edital, documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação. 4.4. São considerados doadores regulares de sangue as pessoas registradas no Banco de Sangue, público ou privado, identificadas por documentos padronizados expedidos pelo órgão no qual o doador faz sua doação e que já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento do edital. 4.5. Os candidatos que atenderem as condições estabelecidas na referida Lei, deverão preencher o requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição, somente disponibilizado no endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br. 4.6. Os candidatos deverão preencher no endereço eletrônico o requerimento e anexar os documentos comprobatórios de isenção de taxa constante no ANEXO IV deste Edital, EM CAMPO ESPECÍFICO, NO MODELO PORTABLE DOCUMENT FORMAT (PDF), EM ANEXO ÚNICO, NÃO ZIPADO, LEGÍVEL, FRENTE E VERSO (QUANDO HOUVER), no período descrito no ANEXO II – Cronograma dos Trabalhos. 4.7. O encaminhamento dos documentos fora da data mencionada no subitem 4.6, implicará no indeferimento do pedido de isenção. 4.8. O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 13/01/2025 as 16h00min horário oficial de Brasília, nos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, https://diariomunicipal.org/mt/amm e https://cocalinho.mt.gov.br/. 4.9. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que: • deixar de efetuar o requerimento no prazo estabelecido por este Edital; • omitir informações e/ou torná-las inverídicas; • fraudar e/ou falsificar documento; • encaminhar documentação ilegível; 3 4 4.10 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato. Afirmação falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei. 4.11 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido. 4.12 O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando boleto para pagamento de inscrição. 4.13 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação, da relação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, de acordo com o Anexo IV. 4.14 Os resultados dos recursos referentes aos pedidos de isenções de taxa serão divulgados no período descrito no ANEXO II – Cronograma dos Trabalhos. 4.14.1 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do valor de inscrição indeferidos e que queiram participar do certame deverão se inscrever no endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br no período descrito no ANEXO II – Cronograma dos Trabalhos. 4.15 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada. 4.16 Não serão aceitos pagamentos por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. 4.17 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital 5 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD 4 5 5.1 Serão destinadas 10% (dez por cento) aos candidatos Pessoas com Deficiência - PcD e será proporcional à convocação dos demais candidatos, de acordo com o QUADRO I deste Edital, em observância ao art. 13 da Lei n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021. 5.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1. resulte em número fracionado e o algarismo da primeira casa decimal seja superior a cinco, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. Caso o algarismo da primeira casa decimal seja igual ou inferior a cinco o cálculo deverá ser arredondado para o número inteiro abaixo. 5.3 O candidato que se declarar pessoa com deficiência – PcD concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 5.4 Para concorrer, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se Pessoa Com Deficiência – PcD; b) encaminhar via endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br, no período descrito no ANEXO II – Cronograma dos Trabalhos, em MODELO PORTABLE DOCUMENT FORMAT (PDF), EM ANEXO ÚNICO, NÃO ZIPADO, LEGÍVEL, FRENTE E VERSO (QUANDO HOUVER) o laudo médico, conforme modelo contido no ANEXO III, emitido para essa finalidade, por profissional habilitado, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), nem fornecido cópia para uso posterior. 5.5 A não comprovação da condição prevista no subitem 5.4 alínea “b” impedirá o candidato de concorrer à vaga como Pessoa Com Deficiência – PcD. 5.6 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer a condição de pessoas com deficiência - PcD será divulgada juntamente com a publicação do deferimento das demais Inscrições através dos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e https://cocalinho.mt.gov.br/.. 5.7 O candidato com inscrição indeferida terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para interpor recurso, de acordo com o Cronograma de Trabalho conforme ANEXO II. 5.8 O candidato que após a análise do recurso estabelecido no subitem 5.7, tiver sua inscrição indeferida concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência, perdendo o direito de concorrer às vagas reservadas as pessoas com deficiência - PcD, mesmo que declarada tal condição no Requerimento de Inscrição. 5.9 A inobservância do disposto no subitem 5.4 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição. 5.10 O candidato que se declarar Pessoa Com Deficiência – PcD, se aprovado no Processo Seletivo Simplificado 001/2024, ao ser convocado será submetido a perícia médica do Município, que verificará sobre a compatibilidade da deficiência com o cargo pretendido. 5.10.1 O candidato convocado para a perícia médica deverá comparecer na data e horário previsto na convocação. 5.11 A não observância do disposto no subitem 5.10.1 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito à vaga reservada aos candidatos em tais condições. 5.12 A pessoa com deficiência – PcD, considerada inapta para o cargo de inscrição não será contratada. 5.13 A convocação das pessoas com deficiência – PcD, aprovada respeitará a ordem classificatória e o percentual estabelecido. 5.13.1 Serão convocadas as pessoas com deficiência - PcD na mesma proporcionalidade da convocação geral, resguardado o limite previsto neste Edital. 5.13.2 O candidato inscrito na condição de pessoas com deficiência - PcD não eliminado no Processo Seletivo Simplificado 001/2024, além de figurar na lista geral de classificação para o cargo, terá o nome publicado em lista de classificação específica. 6 DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024

6.1 A seleção de que trata este Edital compreenderá as fases indicadas no ANEXO II - Cronograma dos Trabalhos. 6.2 A prova objetiva terá duração de 03 horas e será divulgado em Edital complementar na data descrita no ANEXO II - Cronograma dos Trabalhos. 6.3 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. 6.4 A análise de títulos obedecerá aos critérios previstos no item 8 deste Edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2024. 6.5 O resultado das provas, bem como os gabaritos, serão publicados nos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e https://cocalinho.mt.gov.br/.. 7 DA PROVA OBJETIVA 7.1 Ensino fundamental e Médio; 7.1.1 Os candidatos DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE comparecer ao local e horário para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de Documento Oficial com Foto conforme disposto no subitem 17.1., de caneta esferográfica de tinta azul, fabricada em material transparente. O Edital Complementar será divulgado conforme Anexo II – Cronograma dos Trabalhos. 7.1.2 A Prova Objetiva de múltipla escolha será composta de 20 questões com 4 (quatro) alternativas cada, distribuídas conforme Quadro III: QUADRO III

ÁREA DE CONHECIMENTO	Quantidade de Questões	Peso por questão
Língua Portuguesa	05	1,0
Matemática	05	1,0
Noções de Administração Pública	10	1,0
TOTAL	20 QUESTÕES	20 PONTOS

7.2 Nível Superior; 7.2.1 Prova Objetiva de múltipla escolha será composta de 20 questões com 4 (quatro) alternativas, distribuídas conforme Quadro IV:

QUADRO IV

ÁREA DE CONHECIMENTO	Quantidade de Questões	Peso por questão
Língua Portuguesa	05	1,0
Matemática	05	1,0
Conhecimentos Específicos	10	1,0
TOTAL	20 QUESTÕES	20 PONTOS

7.3 O Conteúdo Programático das áreas de conhecimentos para as provas está disponível no ANEXO V deste Edital, devidamente discriminado por cargos concorridos. 7.4 Haverá um campo de marcação para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher na folha de respostas apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão. 7.5 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de anulação da questão. 7.6 O candidato que não atender ao mínimo de 50% (cinquenta) por cento dos acertos nesta fase da prova será desclassificado. 8 DOS TITULOS 8.1 Somente haverá a contagem de títulos (Quadro V) para o candidato ao cargo de nível superior e que obtiver o aproveitamento mínimo de 50% (cinquenta por cento) na prova objetiva, conforme Quadro IV deste Edital. 8.1.1 Os títulos deverão ser anexados NO ATO DA INSCRIÇÃO no endereço Eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br, no período descrito no ANEXO II – Cronograma dos Trabalhos, EM CAMPO ESPECÍFICO, NO MODELO PORTABLE DOCUMENT FORMAT (PDF), EM ANEXO ÚNICO, NÃO ZIPADO, LEGÍVEL, FRENTE E VERSO (QUANDO HOUVER). 8.2 O candidato deverá OBRIGATORIAMENTE anexar os títulos para análise. Somente serão aceitos Certidão ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhada do Histórico Escolar fornecido pela Instituição de Ensino, com conteúdo programático, com reconhecimento do MEC. 8.3 A apresentação que não esteja incluída na área específica do cargo concorrido, não será considerada para fins de pontuação. 8.4 Cada documento será considerado somente uma única vez, a qual será somada a pontuação das provas objetivas. 8.5 Não serão contados para efeito de pontuação, a habilitação e os títulos considerados como pré-requisitos, exigidos para o cargo específico.

QUADRO V

NÍVEL: ENSINO SUPERIOR
Formação		Nível	Pontuação
PÓS-GRADUAÇÂO	Stricto Sensu	Doutorado	8.0
		Mestrado	7.0
	Lato Sensu	Especialização	5,0

9 DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 9.1 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2024, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Jurídico Especial – Contratual Administrativo estabelecido no art. 37, IX da Constituição Federal, para o exercício das funções solicitadas e vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos e condições da legislação vigente. 10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 10.1 Todos os candidatos terão seus cartões de respostas corrigidos por meio de processamento eletrônico. 10.2 A nota em cada questão das provas objetivas e provas de títulos, feita com base nas marcações da folha de respostas, não haverá contagem negativa para os erros. 11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 11.1 Nos casos de empate por nota final, prevalecerá para efeito de classificação decrescente o candidato que: 11.1.1 Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal n˚ 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; 11.1.2 Obtiver maior pontuação na prova objetiva, de Conhecimentos Específicos para todos os cargos; 11.1.3 Obtiver maior pontuação na prova de Noções de Administração Pública; 11.1.4 Que obtiver maior pontuação na prova de Matemática 11.1.5 Que obtiver maior pontuação na prova de Português; 11.1.6 O candidato que tiver a maior idade; 11.1.7 Sorteio público. 12 PONTUAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 12.1 A pontuação final no Processo Seletivo 001/2024 será a SOMA da pontuação obtida na prova objetiva/ a nota de títulos, sendo considerada duas casas decimais. 12.2 Os candidatos aprovados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das pontuações finais no Processo, de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no Item 12 deste edital. 13 DOS RECURSOS 13.1 O candidato que desejar interpor recursos deverá fazê-lo no interstício de 02 (dois) dias úteis, de acordo com o Cronograma de Trabalho (ANEXO II). 13.2 Nas razões recursais, o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, devendo ainda, embasar-se teoricamente, sendo que recurso inconsistente ou intempestivo será, preliminarmente, indeferido. 13.3 Se da análise de recursos resultar anulação de questão integrante de prova objetiva, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 13.4 Para a apresentação de recursos em face às fases previstas neste certame, o candidato deverá requerê-lo no endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br. 13.5 Os resultados dos recursos interpostos de acordo com os dispositivos constantes deste Edital serão publicados nos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e https://cocalinho.mt.gov.br/.. 13.6 Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 13.7 Não será aceito recurso via postal, via fac-símile, via e-mail ou ainda intempestivo. 13.8 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos. 14 DA CONTRATAÇÃO E DO EXERCÍCIO DO CARGO 14.1 A contratação temporária para atender excepcional interesse público ocorrerá conforme a conveniência e a necessidade da Administração. A contratação deverá observar rigorosamente a ordem de classificação, as disposições legais pertinentes, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e a aprovação na avaliação médica sobre a saúde física e mental do candidato. 14.2 Do regime jurídico e previdenciário; 14.2.1 Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Jurídico Especial – Contratual Administrativo estabelecido no art. 37, IX da Constituição Federal, para o exercício das funções solicitadas e vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos e condições da legislação vigente. 14.3 Os candidatos classificados poderão ser convocados pela Gerência de Gestão de Pessoas, através dos endereços eletrônicos: www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e https://cocalinho.mt.gov.br/.. 14.3.1 A convocação deverá seguir pela ordem de classificação. 14.4 Os candidatos convocados terão até 10 (dez) dias para apresentar junto à Gerência de Gestão de Pessoas, a documentação exigida no ato convocatório, que deverá conter no mínimo os documentos descritos no ANEXO VI. 14.5 Quando convocado para apresentar a documentação e o candidato não atender no prazo estabelecido será considerado eliminado no Processo Seletivo. 14.6 Após a contratação o candidato será lotado na Secretaria Municipal de Educação. 15 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO 15.1 Ser classificado no Processo Seletivo Simplificado; 15.2 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica; 15.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; 15.4 Preencher todos os requisitos exigidos para o exercício do cargo; 15.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da assinatura do contrato; 15.6 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; 15.7 Ser considerado apto para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional, os quais correrão à sua expensas; 15.8 Os profissionais que foram demitidos por justa causa através de procedimento administrativo, ficam impedidos de serem contratados por um prazo de 05 (cinco) anos. 15.9 Cumprir todas as determinações deste edital. 16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 Serão considerados documentos oficiais: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho (somente modelo com foto); carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto), Carteira de motorista digital, RG Digital. 16.2 Não serão aceitos como documentos oficiais: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de trabalho, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 16.3 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento oficial, na forma definida no subitem 17.1. deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado pela Comissão do Processo. 16.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento oficial, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 16.5 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital e demais Editais Complementares. 16.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado 001/2024, os quais serão divulgados nos endereços eletrônicos: www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes, https://d2nsolucoes.selecao.net.br e https://cocalinho.mt.gov.br/. 16.7 Não serão fornecidas informações, por telefone, a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. 16.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 minutos do horário fixado para seu início, munido do Cartão de Inscrição, documento oficial com foto e de caneta esferográfica azul, fabricada em material transparente. 16.8.1 Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas. 16.9 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital. 16.10 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início. 16.11 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente dentro da sala de realização da prova objetiva, no mínimo por 01 (uma) hora após o seu início. 16.12 As inobservâncias dos subitens anteriores acarretarão a não correção dos cartões de respostas e, consequentemente, a eliminação do candidato no Processo Seletivo Simplificado 001/2024. 16.13 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma. 16.14 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas por desconforto pessoal, para ir aos lavatórios/banheiros devidamente acompanhado de um fiscal credenciado. 16.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas. 16.16 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará na eliminação automática do candidato. 16.17 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação. 16.18 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido fazendo uso de aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, smartphone, tablet, ipod, iphone, pen drive, mp3 ou similar, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, bem como relógio de qualquer espécie ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. 16.19 É obrigatório que os candidatos desliguem os celulares e relógios digitais (Smartwatch) ao adentrar a sala de provas, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador, caso esteja ativado. 16.20 Poderá, também, ser excluído do Certame, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os objetos indicados no item 17.19. 16.21 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova. 16.22 A Prefeitura Municipal de Cocalinho, não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados. 16.23 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas mesmo com documento de porte. O candidato que estiver armado será automaticamente eliminado. 16.24 No dia de realização das provas, a Comissão do Processo Seletivo Simplificado poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal. 16.25 O candidato que durante a realização das provas violar os subitens 16.24. e 16.25. terá sua prova anulada e, automaticamente, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, pela Comissão, e também será eliminado o candidato que: 16.25.1 Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos. 16.25.2 Não entregar o cartão de resposta ao término do tempo destinado para a sua realização; 16.25.3 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; 16.25.4 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de resposta; 16.25.5 Descumprir as instruções contidas no caderno de provas; 16.25.6 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; 16.25.7 Não permitir a coleta de sua assinatura. 16.26 No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação. 16.27 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 001/2024 será de 01 (um) ano, prorrogável por mais um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 16.28 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2024 será homologado pelo Prefeito Municipal de Cocalinho e publicado no endereço eletrônico: www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes,https://d2n... e https://cocalinho.mt.gov.br/. 16.29 É de exclusiva responsabilidade do candidato manter atualizado seu endereço, telefone e Email junto à Gerência de Gestão de Pessoas. 16.30 O cronograma dos Trabalhos da Comissão do Processo Seletivo Simplificado 001/2024 que trata este Edital encontra-se em conformidade com o ANEXO II. 16.31 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado 001/2024. 16.32 As alterações de legislação com entrada em vigor após da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado 001/2024. 16.33 Não será permitido que as marcações no cartão de resposta sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esta finalidade. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente devidamente identificado e autorizado 16.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de edital complementar

Cocalinho - MT, 14 de Dezembro de 2024.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

. Luciene Pereira Oliveira

Presidente da Comissão Interna para Realização do certame

Leonice Aparecida Pereira Correa

Membro da Comissão Interna para Realização do certame

Queila Lopes da Silva Membro da Comissão Interna para Realização do certame PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ANEXO I

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES A CADA CARGO

Cargo: Professor Pedagogia ou Normal Superior.

Requisitos: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior Carga horária: 30 horas semanais.

Síntese das Atividades: Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos da Rede Pública de Educação Municipal; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; desenvolver a regência efetiva; controlar e avaliar o rendimento escolar; executar tarefa de recuperação de alunos; participar de reunião de trabalho; desenvolver pesquisa educacional; participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar.

Cargo: Professor Letras/Inglês:

Requisitos: Licenciatura Plena em Letras/Inglês Séries Inciais

Carga horária: 30 horas semanais.

Síntese das Atividades: Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos da Rede Pública de Educação Municipal; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; desenvolver a regência efetiva na área de atuação, inglês séries iniciais; controlar e avaliar o rendimento escolar; executar tarefa de recuperação de alunos; participar de reunião de trabalho; desenvolver pesquisa educacional; participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar.

Cargo: Professor Psicologo:

Requisitos: Bacharelado em Psicologia mais registro no conselho de Classe

Carga horária: 30 horas semanais.

Síntese das Atividades: Atuar no âmbito da Educação realizando pesquisas, diagnóstico e intervenção preventiva ou corretiva em grupo e individualmente. Envolve, em sua análise e intervenção, todos os segmentos do sistema educacional, que participam do processo de ensino-aprendizagem, fazer parte de Equipe Multiprofissional, conforme Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019; aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia; proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se em conhecimentos sobre a psicologia da personalidade, bem como no psicodiagnóstico; estudar sistemas de motivação da aprendizagem, objetivando auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender as necessidades individuais; analisar as características de indivíduos supra e infradotados e portadores de necessidades especiais, utilizando métodos de observação e pesquisa, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência; identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas; participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do indivíduo ao trabalho; colaborar com a adequação, por parte educadores de conhecimentos da Psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papeis; desenvolver trabalhos com educadores e alunos, visando a explicitação e a superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e ao crescimento individual de seus integrantes; elaborar e executar procedimentos destinados ao conhecimentos da relação professor-aluno, em situação escolares específicas, visando, através de uma ação coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento; supervisionar, orientar e executar trabalhos na área de Psicologia Profissional; participar de programas de formação continuada, visando seu aperfeiçoamento profissional; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Cargo: Assitente Social:

Requisitos: Bacharel em Serviço Social mais registro no conselho de classe.

Carga horária: 30 horas semanais.

Síntese das Atividades: Assistente Social - constituem atribuições privativas do Assistente Social, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social entre outras atribuições em consonância com a legislação vigente, Lei nº 8.662/1993, que disciplina as atividades da categoria, fazer parte de Equipe Multiprofissional, conforme Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019; subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias, a partir de conhecimentos de políticas sociais, bem como do exercício e da defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; Participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação; intermediar e facilitar o processo de ensino-aprendizagem de modo a assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; intervir e orientar situações de dificuldades no processo de ensino- aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado; garantir a qualidade de serviços do estudante infanto-juvenil, de modo a garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos; aprimorar a relação entre a escola, a família e a comunidade de modo a promover a eliminação de todas as formas de preconceito; favorecer o processo de inclusão e permanência do estudante com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar; atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais; realizar assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar de espaços coletivos de decisões; fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda; contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica.

Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil - TDI

Requisitos: Ensino médio

Carga horária: 20 horas semanais.

Síntese das Atividades: atuar junto às crianças nas diversas fases de educação de 0 a 5 anos, auxiliando o professor no processo ensino aprendizagem; auxiliar as crianças na execução das atividades pedagógicas e recreativas diárias; desenvolver ações relativas ao auxílio aos estudantes com deficiência, que necessitem de assistência nas atividades da vida diária; cuidar da higiene, alimentação, repouso e bem-estar das crianças; auxiliar o professor na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças, no processo de observação, no registro da aprendizagem e desenvolvimento das crianças, assim como na construção de material didático, organização e manutenção deste material; responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias, mantendo um diálogo constante entre família e escola, atuar nas diversas atividades extraclasse, desenvolvidas na unidade escolar; participar de capacitação e formação continuada.

Cargo: Técnico Administrativo Educacional – Administração Escolar

Requisitos: Ensino Médio.

Carga Horária: 30 horas semanais.

Síntese das Atividades: Administração Escolar, cujas principais atividades são: escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das secretarias escolares; assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços de planejamento e orçamentários, dos serviços financeiros; dos serviços de manutenção e controle da infraestrutura; dos serviços de transporte, dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esportes nas unidades escolares e outros;

Cargo: Inspetor Escolar

Requisitos: Ensino Médio.

Carga Horária: 30 horas semanais.

Síntese das Atividades: a) cujas principais atribuições são: desempenhar atividades relativas ao acompanhamento e direcionamento de alunos durante atividades livres e intervalos de aulas, ao acompanhamento dos alunos nos horários de entrada e saída da Unidade Escolar, à fiscalização e direcionamento dos alunos nos espaços de recreação, dirimindo conflitos, e ao auxílio na organização de atividades culturais, recreativas e desportivas; auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela segurança e outras funções correlatas; auxiliar as crianças na alimentação; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; levar ao conhecimento do chefe imediato, qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; auxiliar na realização de passeios programados com as crianças de creches.;

Cargo: Apoio Administrativo Educacional – Nutricão Escolar

Requisitos: Ensino Fundamental.

Carga Horária: 30 horas semanais.

Síntese das Atividades: Nutrição Escolar, cujas principais atividades são: preparar os alimentos que compõem a merenda, manter a limpeza e a organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha, manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições.

Cargo: Apoio Administrativo Educacional – Infraestrutura

Requisitos: Ensino Fundamental.

Carga Horária: 30 horas semanais.

Síntese das Atividades: Manutenção de Infraestrutura, cujas principais atividades são: limpeza e higienização das unidades escolares, execução de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários e de alvenaria, execução da limpeza das áreas externas incluindo serviços de jardinagem.

Cargo: Motorista Educacional

Requisitos: Ensino Fundamental.

Carga Horária: 40 horas semanais.

Síntese das Atividades: cujas atribuições são desempenhar a função de conduzir os veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de acordo com as disposições contidas no Código Nacional de Trânsito, manter os veículos sob sua responsabilidade em condições adequadas de uso e, detectar, registrar e relatar ao superior hierárquico todos os eventos mecânicos, elétricos e de funilaria anormais que ocorram com o veículo durante o uso; dirigir automóveis, ônibus, caminhonetes, caminhões, micro-ônibus e vans; verificar, diariamente, as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização; verificar pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.; zelar pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e a uso de cintos de segurança; zelar pela documentação do veículo; fazer pequenos reparos de urgência; manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o a manutenção sempre que necessário, com autorização do chefe imediato; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo, comunicando o setor responsável; anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica, para reparos ou conserto; comunicar à chefia imediata qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária; registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do expediente, anotando as horas de saída e chegada; preencher mapas e formulários sobre a utilização diária do veículo, assim como o abastecimento de combustível; recolher o veículo após a serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; observar, rigorosamente, as normas de trânsito; dirigir ônibus para transporte de alunos da rede municipal de ensino, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes e depois de sua utilização; zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis para prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos; verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da viagem; observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura; manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação; e Executar outras atribuições afins..

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2024

ANEXO II

CRONOGRAMA DOS TRABALHOS

DESCRIÇÃO	DATA	HORÁRIO E LOCAL
Publicação do Edital	12/12/2024	A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br e https://cocalinho.mt.gov.br/
Prazo para impugnação do edital de abertura	13 e 14/12/2024	https://d2nsolucoes.selecao.net.br
Publicação do resultado da impugnação	16/12/2024	A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br e https://cocalinho.mt.gov.br/
Periodo de inscrições	02 a 16/01/2025	Das 7h do dia 02/01/2025 às 23h59min do dia 16/01/2025 nos sites; https://d2nsolucoes.selecao.net.br,
Período de Requerimento e envio de documentos de isenção de taxa de inscrição	02 a 08/01/2025	Das 7h do dia 02/01/2025 às 23h59min do dia 08/01/2024 nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br
Envio dos Laudos Médicos para candidato que se declarar Pessoa com Deficiência – PcD	02 a 16/01/2025	Das 7h do dia 02/01/2025 às 23h59min do dia 16/01/2025 nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br
Divulgação preliminar dos inscritos com direito à isenção de taxa de Inscrição e para para candidato que se declarar Pessoa com Deficiência – PcD	10/01//2025	A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, https://cocalinho.mt.gov.br/
Recurso contra publicação do resultado dos requerimentos com pedido de isenção de pagamento de taxa deferidas e indeferidas e para para candidato que se declarar Pessoa com Deficiência – PcD, defeeridos e indeferidos.	13 e 14/01/2025	Das 7h do dia 13/01/2025 às 23h59min do dia 14/01/2025 no site https://d2nsolucoes.selecao.net.br
Resultado dos recursos de isenção	15/01/2025	A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br, https://cocalinho.mt.gov.br/
Última data para pagamento do boleto de inscrição	17/01/2025	Até às 23h59min do dia 17/01/2025
Divulgação preliminar dos inscritos	20/01/2025	A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br
Prazo para recurso contra a Relação de Inscritos e relação de PcD.	21 e 22/01/2025	Das 7h do dia 21/01/2025 às 23h59min do dia 22/01/2025 no site https://d2nsolucoes.selecao.net.br
Resultado do recursos das inscrições	23/01/2025	A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br
Homologação das inscrições	23/01/2025	A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br
Convocação para as provas objetivas	23/01/2025	A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br
Prova objetiva	26/01/2025	Local a ser divulgado em Edital Complementar
Publicação gabarito preliminar	27/01/2025	A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br
Prazo para recurso contra o gabarito preliminar	28 e 29/01/2025	Das 7h do dia 28/01/2025 às 23h59min do dia 29/01/2025 no site https://d2nsolucoes.selecao.net.br
Publicação do gabarito definitvo e Publicação do resultado preliminar das provas objetivas e provas de títulos	03/02/2025	A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br
Prazo para recurso preliminar das provas objetivas e provas de título.	04 e 05/02/2025	Das 7h do dia 04/02/2025 às 23h59min do dia 05/02/2025 no site https://d2nsolucoes.selecao.net.br
Resultado dos recursos e resultado Final e Homologação do Processo Seletivo Simplificado	06/02/2025	A partir das 16h nos sites https://d2nsolucoes.selecao.net.br

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2024

ANEXO III

MODELO DE LAUDO PARA PERICIA MEDICA – PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD

NOME DO CANDIDATO(A)

CARGO

O Candidato supracitado, vem por meio deste REQUERER VAGA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PcD, em conformidade com o LAUDO MÉDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

TIPO DE DEFICIÊNCIA DE QUE É PORTADOR	C.I.D.

NOME DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO LAUDO

C.R.M.

(OBS: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Declaro, para os devidos fins, que sou pessoa com deficiência acima mencionada, e concordo em me submeter, quando convocado, à perícia médica a ser realizada por profissional de saúde da Prefeitura Municipal de Cocalinho, a ser definida em regulamento e que terá decisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

Cocalinho MT, de____________________________-_de

Assinatura Candidato

Assinatura do Médico Responsável pelo Laudo

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2024

ANEXO IV

Documentos comprobatórios para isenção de taxa conforme Lei 1.522/2010. 1. Empregados de empresas privadas: cópia do último Holerite recebido. 2. Servidores públicos: cópia do último holerite recebido do órgão ou entidade pública onde trabalha. 3. Autônomos: declaração dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco. 4. Servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, ou declaração - dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); ou cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco. 5. Pensionistas: cópia do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecida pela Instituição pagadora; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco. 6. Estagiários: cópia do Contrato de Estágio; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco. 7. Desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; ou a cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.

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ANEXO V

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS ÁREAS DE CONHECIMENTOS

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipologia textual; Funções da linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; Acentuação gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); emprego da Crase; significação das palavras; empregos das classes de palavras.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Da Administração Pública art. 37 a 49 da Constituição Federal: Princípios Constitucionais da Administração Pública; Crimes contra a Administração Pública (art. Artigos 312 ao 327 do Código Penal): Peculato; Peculato culposo; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Concussão; Excesso de exação; Corrupção passiva; Facilitação de contrabando ou descaminho; Prevaricação; Condescendência criminosa; Advocacia administrativa; Violência arbitrária; Abandono de função; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; Violação de sigilo funcional; Violação do sigilo de proposta de concorrência; Funcionário público.

MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais: quatro operações fundamentais; resolução de problemas sobre as quatro operações; Medidas de: comprimento, superfície, massa, capacidade e tempo; Sistema Monetário Nacional – Real; leitura e interpretação de gráficos e tabelas. Probabilidades; Razão e proporção; Frações; Princípio fundamental da contagem; Equações do 1 e 2 graus; Sistema métrico decimal; Operações com frações; Produtos notáveis; Cálculo da área de figura planas; Matrizes e determinantes; Juros simples e compostos; Progressão aritmética e geométrica; Operações com números decimais; Divisibilidade; Análise combinatória; Álgebra; Problemas matemáticos com operações básicas; Operações financeiras (porcentagem, desconto, lucro, prejuízo, juros simples e compostos).

CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGIA E PROFESSOR LETRAS/ INGLÊS:

Planejamentos, Planos e Projetos educativos; Avaliação do Processo de Ensino e Aprendizagem; Gestão Democrática nas Instituições de Ensino; Abordagens teóricas e Metodológicas; didática; prática pedagógica; psicologia da educação; Teoria e Prática da Educação. A educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar. Diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar. Projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar. Lei Federal nº 9.394/96 - Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Da educação. Dos princípios e fins da educação nacional. Do direito à educação e do dever de educar. Da organização da educação nacional. Dos níveis e das modalidades de educação e ensino. Da composição dos níveis escolares. Da Educação básica. Das disposições gerais. Da educação infantil. Do ensino fundamental. Da educação profissional. Da educação especial. Dos profissionais da educação. Dos Recursos financeiros. Das disposições gerais. Das disposições transitórias. Lei Federal n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais: Título II: dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º a 17) Título III: da organização do Estado (art. 18 a 43). Noções de postura e ética profissional. Noções de estrutura organizacional e hierarquia. Lei Municipal N.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021 - Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica; Plano Municipal de Educação; Programas e Projetos Educacionais vinculados ao MEC-FNDE. A Base Nacional Comum Curricular: Competências gerais da Educação Básica; Os marcos legais que embasam a BNCC; Os fundamentos pedagógicos. Estrutura da BNCC - A ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL: A Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular; A Educação Infantil no contexto da Educação Básica; Direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil; Os campos de experiências; Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil. A ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL: O Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica. (Inglês)

CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PSICOLOGO:

Lei nº 8.069/1990 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente; Psicologia Organizacional: Ferramentas de Atuação: Pesquisa nas organizações Quantitativa e Qualitativa; o Delineamento do projeto de pesquisa; Gestão de Pessoas o Capital Humano; o Análise e Descrição de Cargos; o Recrutamento e Seleção; o Currículo; o Dinâmicas de Grupo; o Competências; o Treinamento, Desenvolvimento e Educação; o Avaliação de Desempenho; Ferramentas de Atuação: Cultura e Clima Organizacional; Motivação; Liderança; Comunicação Organizacional; Medicina e Qualidade de Vida no Trabalho; Segurança no Trabalho. Atendimento psicológico: Atendimento psicológico nas diversas situações de hospitalização: adultos, adolescentes, crianças e familiares. Diagnóstico: Impacto do diagnóstico: processo de adoecimento, enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. Diretrizes do Conselho Federal de Psicologia: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005); Resoluções CFP nº 001/2009 e nº 007/2003. DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis): Conhecimento específico das DST, HIV/AID – rotinas de COAS e de SAE. Ética: Ética: bioética (conceito e evolução); fundamentos e experiência moral, modelo do principialismo na bioética; bioética e a alocação de recursos; bioética e os direitos humanos. Farmacologia: Fundamentos gerais sobre fármacos. Psicologia da família: Dinâmica, ciclo de vida familiar e novas contribuições familiares.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL:

O debate contemporâneo sobre o Serviço Social: as demandas sociais para a profissão. Políticas sociais públicas, cidadania e direitos sociais no Brasil. Avaliação de políticas sociais e de proteção ambiental. Pesquisa e planejamento em Serviço Social: a construção do conhecimento, metodologias qualitativas e quantitativas. Assistência social com garantia de direitos - Seguridade Social (Saúde Assistência Social e Previdência). Prática profissional em diversos campos de atuação na Saúde Pública: Assistência à Saúde e Vigilância à Saúde. A intervenção do Assistente Social nas Condições e Relações do Trabalho. O Assistente Social na construção e desenvolvimento do projeto político- pedagógico: atuação multidisciplinar. Estratégias e procedimentos teóricometodológicos em Serviço Social - articulação com a situação de intervenção. Reforma Psiquiátrica no Brasil. Nova lógica assistencial em Saúde Mental. Reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico e interdisciplinaridade. Álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. Noções básicas de psicopatologia. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atuação do conselho tutelar. Estatuto do Idoso e política estadual do idoso. Lei orgânica da assistência social. Política Nacional para a Integração da pessoa portadora de deficiência. Visão histórica social da família: configurações familiares, família e parentesco. Família brasileira e realidade social. Gênero, poder e sexualidade. Intervenções psicossociais junto à família. O Assistente Social na construção do projeto ético-político da profissão. Ética e Legislação profissional. Noções de Administração Pública.

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ANEXO VI

RG, CPF e Título de Eleitor (original).

02 - Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, e RG E CPF do

conjugue se for o caso (original).

03 - CPF (obrigatório), RG ou Certidão de Nascimento com o Cartão de Vacinação dos fil ele(a) não será declarado como dependente de outra pessoa, assinada digitalmente

pelo gov.br.

04 - Certificado de Reservista ou Dispensa de corporação (se masculino) original. 05 - Uma foto 3 x 4 recente.

06 - Documento de Escolaridade exigida para o cargo (Certificado/Diploma OU Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar).

07 - Número de conta corrente/salário pessoal junto à Caixa Econômica Federal (após a entrega da documentação, será emitida uma declaração para abertura da conta).

08 - Comprovante de endereço atualizado, anotar o número de telefone para contato e EMAIL.

09 - Carteira de Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

10 - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a página onde consta a foto, a página com os dados pessoais e a página onde conste o registro do último emprego, ou declaração informando o último emprego.

11 - Carteira Nacional de Habilitação - CNH original (somente para o cargo de motorista).

12 - Certidão de Quitação com a obrigação Eleitoral (Cartório Eleitoral) ou no endereço eletrônico: www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

13 - Declaração de Bens com Valores que compõe o seu patrimônio assinado digitalmente pelo gov.br.

14 - Declaração de Bens com Valores do conjugue se for o caso assinada digitalmente pelo gov.br.

15 - Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública assinada digitalmente pelo gov.br.

16 - Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço Público, no período de 05(cinco) anos, nas esferas federal, estadual e Municipal assinada digitalmente pelo gov.br.

17 - Certidão de Inexistência de Débitos para com a Fazenda Pública Municipal;

18 – Exame médico PRÉ – ADMISSIONAL de aptidão física e mental, que correão sob suas expensas (NÃO PODENDO SER ATESTADOS DO SUS)

19 - Certidão negativa cível, criminal 1° e 2° grau junto ao Cartório Distribuidor da Justiça Federal, 1ª REGIÃO e SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, com emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao).

20 - Certidão negativa cível, criminal 1° e 2° grau junto ao Cartório Distribuidor da Justiça Estadual do domicílio do candidato, com emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias no endereço eletrônico; (https://sec.tjmt.jus.br/).

21 - Número do PIS ou PASEP.