Prefeitura Municipal de Confresa

​DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO 1°ADITIVO NO CONTRATO Nº 03/2024.

12 de Dezembro de 2024
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Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor no 1°Aditivo ao Contrato nº 03/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n°18.009.871/0001-31.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 017/2022, Pregão Presencial nº 018/2022 da Prefeitura Municipal de Jangada - MT, para Contratação de empresa de operacionalização de sistema para Aquisição de insumos utilizados na confecção de obras e reformas da área civil, para atender as demandas das secretarias do poder executivo municipal, junto ao município de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 1°Aditivo ao Contrato nº 03/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 015/2023, Modalidade Adesão nº 001/2023, conformesolicitado no ofício nº 752/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID.: 03 – FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO.: 2259 - MANUTENÇÃO E ENC. COM FUNDO DE ASSISTÊNCIA

CÓDIGO RED: 718 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 15.000,00

A INSERIR:

ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID.: 03 – FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO.: 2259 - MANUTENÇÃO E ENC. COM FUNDO DE ASSISTÊNCIA

CÓDIGO RED: 717 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.661.0000000 – RECURSO ESTADUAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 15.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 09 de Dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

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