TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 077/2024 | Dispensa de Licitação nº 028/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar a ornamentação e decoração dos eventos, Formatura da Educação infantil de 5 anos, Ensino Médio e PROERD, que será realizada nos dias 12, 13 E 14 de Dezembro de 2024, para a Secretaria Municipal de Educação.

PROPONENTE: 50.789.862 JHENIFFER ANDRESSA VASCONCELOS DE ABREU

CNPJ: 50.789.862/0001-13

VALOR: R$ 36.192,00 (trinta e seis mil, cento e noventa e dois reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 11.871/23.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 028/2024, no bojo do Processo Licitatório nº 077/2024, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 11 de dezembro de 2024.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal