PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 126/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 028/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Atualização de Inscrição de Aeroporto e Elaboração de Protocolo do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo através da Secretaria de Obras, Junto a Administração de Confresa.

OBJETO DO ADITIVO: O valor total inicial do contrato é de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), foi acertado o acréscimo ao objeto do contrato de 24,24% (R$ 8.000,00 – Oito Mil Reais), o valor do contrato com o Acréscimo passa a ser de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um Mil Reais).

JUSTIFICATIVA: Conforme OFÍCIO N° 241/ENG/SEPLAC/PMC/2024 da Secretaria de Municipal de Planejamento, o Engenheiro CivIl Sr. Jeverson Pereira Borges, se justificando a necessidade de formalização de Aditivo ao contrato, visando a incrementação de Serviços adicionais para Regularização do Aeródromo Municipal junto aos Órgãos competentes, os Serviços a serem acrescidoa são:

- Estudo Aeronáutico, conforme estabelece o capitulo 5 da ICS 63-19/2020, elencando as medidas mitigadoras para garantir o prejuizo operacional aceitável e a manutenção da segurança das operações aéreas.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: HEVIS ENGENHARIA LTDA, CNPJ N°43.068.549/0001-20.

DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.