PORTARIA Nº 056, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHORA SULAMITA ORTEGA BIANCHI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Readaptar,a servidora Margarida Alves Lima, matricula funcional nº 7174, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, para o exercício da função de apoio pedagógico, junto a Escola Municipal Cecilia Meireles, em razão e limitação ocupacional verificada e atestada em laudo pericial nos termos do disposto no artigo 23, da Lei Complementar 003/2005, alterada pelo artigo 7 da Lei Complementar 103/2022, artigo 10 do Decreto 127/2022 e artigo 2º da Portaria nº 1690 de 03 de Setembro de 2024.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/08/2024 a 06/08/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Peixoto de Azevedo Estado do Mato Grosso, 11 de Setembro de 2024.

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Sulamita Ortega Bianchi

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº. 001 de 02/01/2023