PORTARIA Nº 1359/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, matrícula funcional 1178 e Géssica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067, para atuar(em) como fiscal(is) dos contratos abaixo relacionados, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Contato 90/2024 – Dispensa Eletrônica, empresa Olmi Informátiva Ltda - EPP, objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos condicionadores de ar em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT;

II – Contrato 93/2024 – Inexigibilidade 021/2024, empresa Contagie Sistema de Aprendizagem Ltda, objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento e implantação da solução contagie de aprendizagem, incluindo o material didático, assessoria, formação e software para uso diário e desenvolvimento das atividades de rotina dos alunos da educação infantil das Escolas e Centros de Educação Infantil Municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Nova Xavantina-MT.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos contratos e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal