PORTARIA N° 071, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

Altera o 5º considerando e anexo VI e VII da Instrução Normativa nº 002/2024, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azevedo-MT para ano letivo de 2025 e demais providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o 5º considerando e anexo VI e VII da Instrução Normativa nº 002/2024, qual passa a ter a seguinte redação:

“Considerando a Ata N° 007/2024 de 11 de setembro do Conselho Municipal de Educação que dispõe sobre a alteração do processo de atribuição dos servidores da educação.”

Anexo VI – Ficha de pontuação p/atribuição de classes e/ou aulas do professor efetivo.

Anexo VII – Ficha de pontos p/regime/jornada de trabalho do servidor administrativo efetivo.

Art.2º Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Peixoto de Azevedo 29 de outubro de 2024.

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Sulamita Ortega Bianchi

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº. 001 de 02/01/2023

A COMISSÃO:

Antônia Katia Neres ______________________________________________________

Bruno Cenci Silva _______________________________________________________

Cristiane Aparecida dos Santos Weschenfelder________________________________

Débora Gonçalves Lopes __________________________________________________

Deliana Muriel Rodrigues Monteiro dos Santos_________________________________

José Carlos dos Santos ____________________________________________________

Kremoro Metuktire _______________________________________________________

Marlene Fagundes de Jesus­­­­________________________________________________

Nazi Gomes de Almeida __________________________________________________

Salete Regina da Silva ____________________________________________________

Vânia Conceição da Souza Chambó _________________________________________