PORTARIA Nº 1360/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a Bruna Garcia Toledo, Procuradora Geral, matrícula funcional 3931, lotado(a) junto a Procuradoria Geral, assim compreendidos:

I – 10 (dez) dias, de 6/1/2025 a 15/1/2025, período aquisitivo 10/12/2014 a 9/12/2015;

II – 10 (dez) dias, de 16/1/2025 25/1/2025, período aquisitivo de 10/12/2022 a 9/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal