A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 039/2023 referente a ata de registro de preço Nº 050-2023, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 14.133/21, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo do ITEM 03. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Autorizado através dos Ofícios Nº 536/2024 e Nº 108/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
03	FORNECIMENTO DE MARMITAS GRANDE TIPO QUENTINHAS (MARMITEX) COM ARROZ TIPO 1, FEIJÃO TIPO 1, MACARRÃO, FAROFA, SALADA E HORTALIÇAS E VARIEDADE DE CARNE BRANCA E VERMELHA (NOVA ESPERANÇA)	25

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 91, da Lei Federal n.º 14.133/21.

Cotriguaçu-MT, 11 de dezembro de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu