PORTARIA Nº. 657/2024

“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença ao Sr. Jaques Santana da Silva, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença ao servidor Jaques Santana da Silva, portador do RG nº. 376462 SSP/MT, inscrito no CPF nº. 078.516.001-97 pelo período de 03/01/2024 a 04/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 10 de dezembro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal