EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 04/2024

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB – S

O MUNICIPIO DE POXORÉU, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.408.911/0001-40, com sede administrativa à Avenida Brasília, n°. 809, Bairro Jardim das Américas, em Poxoréu - MT, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Nelson Antônio Paim, inscrito no CPF n°. no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; a Lei n° 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e a Constituição Federal, com base na Portaria n°. 394/2021, que dispõe sobre a Instauração de Regularização Fundiária do LOTEAMENTO IRANTINÓPOLIS II, em Poxoréu – MT, NOTIFICA, o seguinte titular de domínio, e terceiros interessados, os responsáveis pela implantação do referido núcleo e os confinantes, dentre eles:

OD	QUADRA	LOTE	CÓDIGO MUNICIPAL	MATRÍCULA	PROPRIETÁRIO	RG
1	11	3	4600	7690	GUSTAVO ALVES DE ARRUDA	36XX99 SSP/MT

O notificado acima relacionado, querendo, pode apresentar impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital, na sede da Prefeitura Municipal de Poxoréu, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do parcelamento, com área total de 105.528,071 m², implantado sobre área do Lote de Terreno, objeto da matrícula nº 11.600, de propriedade do Município de Poxoréu, tendo a denominação de loteamento “IRANTINÓPOLIS II” e esta etapa de regularização está localizada na Rua Presidente Dutra, no Bairro Jardim Brilhante, nesta Cidade e Comarca de Poxoréu – Mato Grosso, com a seguinte descrição:

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DO LOTEAMENTO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas (Longitude: -54°23'56,785", Latitude: -15°48'33,433" e Altitude: 401,92 m); ; deste, segue confrontando com Rua Manoel Bandeira (antiga Rua 07), com os seguintes azimutes e distâncias: 138°50' e 10,49 m até o vértice 2, (Longitude: -54°23'56,553", Latitude: -15°48'33,690" e Altitude: 401,79 m); 138°46' e 78,55 m até o vértice 3, (Longitude: -54°23'54,814", Latitude: -15°48'35,612" e Altitude: 399,06 m); 138°46' e 10,75 m até o vértice 4, (Longitude: -54°23'54,576", Latitude: -15°48'35,875" e Altitude: 398,60 m); 134°59' e 18,48 m até o vértice 5, (Longitude: -54°23'54,137", Latitude: -15°48'36,300" e Altitude: 398,01 m); 135°02' e 6,91 m até o vértice 6, (Longitude: -54°23'53,973", Latitude: -15°48'36,459" e Altitude: 397,79 m); 134°58' e 12,83 m até o vértice 7, (Longitude: -54°23'53,668", Latitude: -15°48'36,754" e Altitude: 397,38 m); 135°01' e 12,08 m até o vértice 8, (Longitude: -54°23'53,381", Latitude: -15°48'37,032" e Altitude: 396,99 m); 134°58' e 25,66 m até o vértice 9, (Longitude: -54°23'52,771", Latitude: -15°48'37,622" e Altitude: 396,17 m); 139°59' e 11,76 m até o vértice 10, (Longitude: -54°23'52,517", Latitude: -15°48'37,915" e Altitude: 395,96 m); 139°22' e 13,16 m até o vértice 11, (Longitude: -54°23'52,229", Latitude: -15°48'38,240" e Altitude: 395,38 m); 139°34' e 12,76 m até o vértice 12, (Longitude: -54°23'51,951", Latitude: -15°48'38,556" e Altitude: 394,83 m); 139°29' e 13,38 m até o vértice 13, (Longitude: -54°23'51,659", Latitude: -15°48'38,887" e Altitude: 394,24 m); 139°29' e 13,06 m até o vértice 14, (Longitude: -54°23'51,374", Latitude: -15°48'39,210" e Altitude: 393,67 m); 139°29' e 12,01 m até o vértice 15, (Longitude: -54°23'51,112", Latitude: -15°48'39,507" e Altitude: 393,15 m); 139°29' e 13,42 m até o vértice 16, (Longitude: -54°23'50,819", Latitude: -15°48'39,839" e Altitude: 394,49 m); ; deste, segue confrontando com Rua Presidente Dutra (antiga Rua T-01), com os seguintes azimutes e distâncias: 210°27' e 24,61 m até o vértice 17, (Longitude: -54°23'51,238", Latitude: -15°48'40,529" e Altitude: 393,12 m); 210°30' e 12,49 m até o vértice 18, (Longitude: -54°23'51,451", Latitude: -15°48'40,879" e Altitude: 393,41 m); 210°26' e 13,33 m até o vértice 19, (Longitude: -54°23'51,678", Latitude: -15°48'41,253" e Altitude: 393,71 m); 210°07' e 10,20 m até o vértice 20, (Longitude: -54°23'51,850", Latitude: -15°48'41,540" e Altitude: 393,59 m); 211°56' e 24,42 m até o vértice 21, (Longitude: -54°23'52,284", Latitude: -15°48'42,214" e Altitude: 393,35 m); 211°51' e 24,14 m até o vértice 22, (Longitude: -54°23'52,712", Latitude: -15°48'42,881" e Altitude: 393,12 m); 211°24' e 10,73 m até o vértice 23, (Longitude: -54°23'52,900", Latitude: -15°48'43,179" e Altitude: 392,77 m); 212°13' e 12,50 m até o vértice 24, (Longitude: -54°23'53,124", Latitude: -15°48'43,523" e Altitude: 392,47 m); 212°22' e 12,23 m até o vértice 25, (Longitude: -54°23'53,344", Latitude: -15°48'43,859" e Altitude: 392,18 m); 212°14' e 12,10 m até o vértice 26, (Longitude: -54°23'53,561", Latitude: -15°48'44,192" e Altitude: 391,89 m); 212°26' e 13,26 m até o vértice 27, (Longitude: -54°23'53,800", Latitude: -15°48'44,556" e Altitude: 391,57 m); 213°47' e 9,10 m até o vértice 28, (Longitude: -54°23'53,970", Latitude: -15°48'44,802" e Altitude: 391,33 m); 211°21' e 12,92 m até o vértice 29, (Longitude: -54°23'54,196", Latitude: -15°48'45,161" e Altitude: 390,95 m); 211°26' e 12,72 m até o vértice 30, (Longitude: -54°23'54,419", Latitude: -15°48'45,514" e Altitude: 390,57 m); 211°19' e 12,31 m até o vértice 31, (Longitude: -54°23'54,634", Latitude: -15°48'45,856" e Altitude: 390,20 m); 211°22' e 13,03 m até o vértice 32, (Longitude: -54°23'54,862", Latitude: -15°48'46,218" e Altitude: 389,81 m); 208°13' e 9,63 m até o vértice 33, (Longitude: -54°23'55,015", Latitude: -15°48'46,494" e Altitude: 389,51 m); 211°37' e 13,28 m até o vértice 34, (Longitude: -54°23'55,249", Latitude: -15°48'46,862" e Altitude: 389,10 m); 211°31' e 12,01 m até o vértice 35, (Longitude: -54°23'55,460", Latitude: -15°48'47,195" e Altitude: 388,72 m); 211°36' e 12,38 m até o vértice 36, (Longitude: -54°23'55,678", Latitude: -15°48'47,538" e Altitude: 388,34 m); 211°34' e 12,45 m até o vértice 37, (Longitude: -54°23'55,897", Latitude: -15°48'47,883" e Altitude: 387,95 m); 212°26' e 9,76 m até o vértice 38, (Longitude: -54°23'56,073", Latitude: -15°48'48,151" e Altitude: 387,81 m); 212°12' e 12,79 m até o vértice 39, (Longitude: -54°23'56,302", Latitude: -15°48'48,503" e Altitude: 387,34 m); 212°15' e 12,32 m até o vértice 40, (Longitude: -54°23'56,523", Latitude: -15°48'48,842" e Altitude: 386,89 m); 212°20' e 12,52 m até o vértice 41, (Longitude: -54°23'56,748", Latitude: -15°48'49,186" e Altitude: 386,43 m); 212°15' e 27,55 m até o vértice 42, (Longitude: -54°23'57,242", Latitude: -15°48'49,944" e Altitude: 385,42 m); ; deste, segue confrontando com Rua Delza Zambonine (antiga Rua 01), com os seguintes azimutes e distâncias: 307°32' e 12,31 m até o vértice 43, (Longitude: -54°23'57,570", Latitude: -15°48'49,700" e Altitude: 385,59 m); 307°45' e 12,50 m até o vértice 44, (Longitude: -54°23'57,902", Latitude: -15°48'49,451" e Altitude: 385,77 m); 307°27' e 12,33 m até o vértice 45, (Longitude: -54°23'58,231", Latitude: -15°48'49,207" e Altitude: 385,94 m); 307°42' e 13,17 m até o vértice 46, (Longitude: -54°23'58,581", Latitude: -15°48'48,945" e Altitude: 386,12 m); 307°29' e 12,53 m até o vértice 47, (Longitude: -54°23'58,915", Latitude: -15°48'48,697" e Altitude: 386,30 m); 307°37' e 12,59 m até o vértice 48, (Longitude: -54°23'59,250", Latitude: -15°48'48,447" e Altitude: 386,47 m); 309°19' e 10,04 m até o vértice 49, (Longitude: -54°23'59,511", Latitude: -15°48'48,240" e Altitude: 386,60 m); 307°22' e 11,80 m até o vértice 50, (Longitude: -54°23'59,826", Latitude: -15°48'48,007" e Altitude: 386,92 m); 307°16' e 12,49 m até o vértice 51, (Longitude: -54°24'00,160", Latitude: -15°48'47,761" e Altitude: 387,25 m); 307°19' e 10,44 m até o vértice 52, (Longitude: -54°24'00,439", Latitude: -15°48'47,555" e Altitude: 387,53 m); 307°18' e 10,55 m até o vértice 53, (Longitude: -54°24'00,721", Latitude: -15°48'47,347" e Altitude: 387,81 m); 307°20' e 9,88 m até o vértice 54, (Longitude: -54°24'00,985", Latitude: -15°48'47,152" e Altitude: 388,08 m); 307°18' e 9,99 m até o vértice 55, (Longitude: -54°24'01,252", Latitude: -15°48'46,955" e Altitude: 388,35 m); 307°23' e 10,23 m até o vértice 56, (Longitude: -54°24'01,525", Latitude: -15°48'46,753" e Altitude: 388,62 m); 309°30' e 9,76 m até o vértice 57, (Longitude: -54°24'01,778", Latitude: -15°48'46,551" e Altitude: 388,78 m); 306°46' e 24,85 m até o vértice 58, (Longitude: -54°24'02,447", Latitude: -15°48'46,067" e Altitude: 389,41 m); 306°51' e 12,61 m até o vértice 59, (Longitude: -54°24'02,786", Latitude: -15°48'45,821" e Altitude: 389,73 m); 306°40' e 12,10 m até o vértice 60, (Longitude: -54°24'03,112", Latitude: -15°48'45,586" e Altitude: 390,04 m); 306°50' e 25,07 m até o vértice 61, (Longitude: -54°24'03,786", Latitude: -15°48'45,097" e Altitude: 390,68 m); 308°03' e 11,57 m até o vértice 62, (Longitude: -54°24'04,092", Latitude: -15°48'44,865" e Altitude: 391,23 m); 303°22' e 29,01 m até o vértice 63, (Longitude: -54°24'04,906", Latitude: -15°48'44,346" e Altitude: 392,36 m); ; deste, segue confrontando com Lote de Terreno Irantinópolis II (área remanescente), Matrícula nº. 11600, de propriedade do Município de Poxoréu, CNPJ nº 03.408.911/0001-40, com os seguintes azimutes e distâncias: 32°48' e 13,24 m até o vértice 64, (Longitude: -54°24'04,665", Latitude: -15°48'43,984" e Altitude: 393,33 m); 32°40' e 11,91 m até o vértice 65, (Longitude: -54°24'04,449", Latitude: -15°48'43,658" e Altitude: 394,20 m); 32°42' e 13,88 m até o vértice 66, (Longitude: -54°24'04,197", Latitude: -15°48'43,278" e Altitude: 395,21 m); 32°46' e 8,96 m até o vértice 67, (Longitude: -54°24'04,034", Latitude: -15°48'43,033" e Altitude: 395,45 m); 32°48' e 11,48 m até o vértice 68, (Longitude: -54°24'03,825", Latitude: -15°48'42,719" e Altitude: 396,21 m); 32°45' e 12,65 m até o vértice 69, (Longitude: -54°24'03,595", Latitude: -15°48'42,373" e Altitude: 397,05 m); 32°41' e 13,11 m até o vértice 70, (Longitude: -54°24'03,357", Latitude: -15°48'42,014" e Altitude: 397,92 m); 32°41' e 13,00 m até o vértice 71, (Longitude: -54°24'03,121", Latitude: -15°48'41,658" e Altitude: 398,79 m); 32°50' e 10,10 m até o vértice 72, (Longitude: -54°24'02,937", Latitude: -15°48'41,382" e Altitude: 399,46 m); 32°43' e 12,06 m até o vértice 73, (Longitude: -54°24'02,718", Latitude: -15°48'41,052" e Altitude: 400,05 m); 32°45' e 11,99 m até o vértice 74, (Longitude: -54°24'02,500", Latitude: -15°48'40,724" e Altitude: 400,63 m); 32°40' e 12,02 m até o vértice 75, (Longitude: -54°24'02,282", Latitude: -15°48'40,395" e Altitude: 401,22 m); 32°41' e 13,22 m até o vértice 76, (Longitude: -54°24'02,042", Latitude: -15°48'40,033" e Altitude: 401,86 m); 32°44' e 10,01 m até o vértice 77, (Longitude: -54°24'01,860", Latitude: -15°48'39,759" e Altitude: 402,36 m); 32°47' e 9,29 m até o vértice 78, (Longitude: -54°24'01,691", Latitude: -15°48'39,505" e Altitude: 402,68 m); 32°47' e 9,29 m até o vértice 79, (Longitude: -54°24'01,522", Latitude: -15°48'39,251" e Altitude: 403,00 m); 32°47' e 9,29 m até o vértice 80, (Longitude: -54°24'01,353", Latitude: -15°48'38,997" e Altitude: 403,33 m); 32°38' e 9,82 m até o vértice 81, (Longitude: -54°24'01,175", Latitude: -15°48'38,728" e Altitude: 403,67 m); 32°48' e 13,46 m até o vértice 82, (Longitude: -54°24'00,930", Latitude: -15°48'38,360" e Altitude: 404,13 m); 32°47' e 9,95 m até o vértice 83, (Longitude: -54°24'00,749", Latitude: -15°48'38,088" e Altitude: 404,49 m); 122°20' e 26,03 m até o vértice 84, (Longitude: -54°24'00,010", Latitude: -15°48'38,541" e Altitude: 403,00 m); 31°26' e 184,03 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

PLANTA DO LOTEAMENTO

Fica o notificado e também, eventuais interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital. A ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito dos notificados sobre o imóvel que compõe a área de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB – S do núcleo informal acima descrito.

Poxoréu – MT, 11 de dezembro de 2024.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal