Dispõe sobre a aprovação do apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, à SMMADE e Prefeitura de Cáceres, para realização da 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente.

A Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres – Comdema, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.084/2007, tendo em vista o disposto em seu regimento interno.

Considerando a decisão tomada em plenária no dia 18/11/2024, onde teve a apresentação das propostas de realização de CMMA - Conferência Municipal de Meio Ambiente em Cáceres, com o tema “Emergências Climática – O Desafio da Transformação Ecológica, solicitação de apoio para Organização do evento, pelo Conselheiro que representa a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

Considerando entender a necessidade da realização da CMMA em Cáceres.

Considerando a necessidade de fornecimento de Coffe-Breack para os participantes da 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente.

Resolve:

Art.1º Tornar pública a decisão plenária em apoiar na Organização da 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de Cáceres - CMMA, e dar apoio financeiro com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, na importância de R$ 6.475,00, a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para custeio de Coffe-Breack a ser fornecido na 3ª CMMA de Cácers, que acontecerá no dia 13/12/2024.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, responsável pela prestação de contas do valores utilizados para execução da referida Conferência.

Art 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 20 de novembro de 2024.

Beatriz Freire Tavares

Presidente do Comdema - 2023-2025