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Prefeitura Municipal de Várzea Grande

PORTARIA Nº 18/SEGEFAZ/2024

Fixa o valor da UPF-VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande-MT – Exercício 2025, e divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos créditos tributários municipais vencidos e não adimplidos.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o valor da UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande-MT fixado para o Exercício - 2024, pela Portaria 13/SEGEFAZ/2023, de 12 de dezembro 2023, corresponde a quantia de R$ 38,76 (trinta e oito reais e setenta e seis centavos);

CONSIDERANDO o cálculo do índice inflacionário IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de dezembro de 2023 a novembro de 2024, efetuado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foi de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento);

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos créditos tributários municipais vencidos e não adimplidos, inclusive os inscritos em dívida ativa, serão efetuados de acordo com os coeficientes da tabela única em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande – UPF/VG para o exercício de 2025, nos casos em que se aplica, será de R$ 40,65 (quarenta reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande – MT, 11 de Dezembro de 2024.

Lucinéia dos Santos Ribeiro

Secretária de Gestão Fazendária

ANEXO ÚNICO

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

2012

JAN

2,0766

2013

JAN

1,9576

2014

JAN

1,8532

FEV

2,0766

FEV

1,9576

FEV

1,8532

MAR

2,0766

MAR

1,9576

MAR

1,8532

ABR

2,0766

ABR

1,9576

ABR

1,8532

MAI

2,0766

MAI

1,9576

MAI

1,8532

JUN

2,0766

JUN

1,9576

JUN

1,8532

JUL

2,0766

JUL

1,9576

JUL

1,8532

AGO

2,0766

AGO

1,9576

AGO

1,8532

SET

2,0766

SET

1,9576

SET

1,8532

OUT

2,0766

OUT

1,9576

OUT

1,8532

NOV

2,0766

NOV

1,9576

NOV

1,8532

DEZ

2,0766

DEZ

1,9576

DEZ

1,8532

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

2015

JAN

1,7426

2016

JAN

1,5839

2017

JAN

1,4833

FEV

1,7426

FEV

1,5839

FEV

1,4833

MAR

1,7426

MAR

1,5839

MAR

1,4833

ABR

1,7426

ABR

1,5839

ABR

1,4833

MAI

1,7426

MAI

1,5839

MAI

1,4833

JUN

1,7426

JUN

1,5839

JUN

1,4833

JUL

1,7426

JUL

1,5839

JUL

1,4833

AGO

1,7426

AGO

1,5839

AGO

1,4833

SET

1,7426

SET

1,5839

SET

1,4833

OUT

1,7426

OUT

1,5839

OUT

1,4833

NOV

1,7426

NOV

1,5839

NOV

1,4833

DEZ

1,7426

DEZ

1,5839

DEZ

1,4833

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

2018

JAN

1,4428

2019

JAN

1,3867

2020

JAN

1,3427

FEV

1,4428

FEV

1,3867

FEV

1,3427

MAR

1,4428

MAR

1,3867

MAR

1,3427

ABR

1,4428

ABR

1,3867

ABR

1,3427

MAI

1,4428

MAI

1,3867

MAI

1,3427

JUN

1,4428

JUN

1,3867

JUN

1,3427

JUL

1,4428

JUL

1,3867

JUL

1,3427

AGO

1,4428

AGO

1,3867

AGO

1,3427

SET

1,4428

SET

1,3867

SET

1,3427

OUT

1,4428

OUT

1,3867

OUT

1,3427

NOV

1,4428

NOV

1,3867

NOV

1,3427

DEZ

1,4428

DEZ

1,3867

DEZ

1,3427

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

MÊS

ÍNDICE

2021

JAN

1,2874

2022

JAN

1,1625

2023

JAN

1,0978

FEV

1,2874

FEV

1,1625

FEV

1,0978

MAR

1,2874

MAR

1,1625

MAR

1,0978

ABR

1,2874

ABR

1,1625

ABR

1,0978

MAI

1,2874

MAI

1,1625

MAI

1,0978

JUN

1,2874

JUN

1,1625

JUN

1,0978

JUL

1,2874

JUL

1,1625

JUL

1,0978

AGO

1,2874

AGO

1,1625

AGO

1,0978

SET

1,2874

SET

1,1625

SET

1,0978

OUT

1,2874

OUT

1,1625

OUT

1,0978

NOV

1,2874

NOV

1,1625

NOV

1,0978

DEZ

1,2874

DEZ

1,1625

DEZ

1,0978

ANO

MÊS

ÍNDICE

ANO

2024

JAN

1,0487

2025

JAN

1,0000

FEV

1,0487

FEV

1,0000

MAR

1,0487

MAR

1,0000

ABR

1,0487

ABR

1,0000

MAI

1,0487

MAI

1,0000

JUN

1,0487

JUN

1,0000

JUL

1,0487

JUL

1,0000

AGO

1,0487

AGO

1,0000

SET

1,0487

SET

1,0000

OUT

1,0487

OUT

1,0000

NOV

1,0487

NOV

1,0000

DEZ

1,0487

DEZ

1,0000

1 – Para calcular o débito corrigido, multiplicar o valor do débito pelo coeficiente correspondente ao mês/ano do seu vencimento.

2 – Para calcular o valor da correção monetária, multiplique o valor do débito pelo coeficiente diminuído de 1,000.

UPF/VG 2012

UPF/VG 2013

UPF/VG 2014

UPF/VG 2015

UPF/VG 2016

R$ 19,58

R$ 20,77

R$ 21,94

R$ 23,33

R$ 25,67

UPF/VG 2017

UPF/VG 2018

UPF/VG 2019

UPF/VG 2020

UPF/VG 2021

R$ 27,41

R$ 28,18

R$ 29,32

R$ 30,28

31,58

UPF/VG 2022

UPF/VG 2023

UPF/VG 2024

UPF/VG 2024

R$ 34,97

R$ 37,03

R$ 38,76

R$ 40,65