“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Marcio Raffaelli, de 04 de dezembro de 2024, conferido e atestado pelo Gerente do DEMAE, Gerente de Recursos Humanos, Secretário de Administração e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor MARCIO RAFFAELLI, efetivo no cargo de Agente de Saneamento/40h, sob matrícula nº 685.1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente – DEMAE - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 02/06/2017 à 01/06/2022, que será usufruída no período de 04/01/2025 a 02/02/2025, com retorno previsto para o dia 03/02/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 10 de dezembro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento