TERMO DE JULGAMENTO DO PREFEITO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 086/2024

RECORRENTE:

ü RECORRENTE: GUARANI CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.191.599/0001-19, com sede à Rua Almirante Barroso 376 - Bairro Centro Sul, CEP 78110-046 - Várzea Grande/MT;

ü RECORRIDA: JETFRIO CLIMATIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 26.782.046/0001-01, localizada à AV AMAZONAS, 1570E, bairro PIONEIRO, Lucas do Rio Verde -MT.

Julgamento de Recurso

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais do meu cargo, conforme o Artigo 165, § 2º da Lei 14.133/2021, e, após efetuar a competente análise da decisão exarada pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio na sessão de julgamento, considerando as alegações constantes no Parecer da Assessoria Jurídica desta municipalidade com relação aos recursos apresentados, mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos, no sentido de:

NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelas empresas GUARANI CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.191.599/0001-19, julgando pela habilitação da empresa JETFRIO CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.782.046/0001-01 conforme analise em julgamento recursal.

Que seja dada ciência e publicidade da presente decisão, na forma prescrita em lei e, em especial seja notificada as empresas interessadas, bem como da decisão do Pregoeiro, inclusive do Parecer Jurídico o qual deu fundamento a tal decisão.

Registre-se

Publique-se

Intime-se

Colider/MT, 11 de dezembro de 2024

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal