Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 059/2022.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: ISO BRASIL-INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 20.949.690/0001-37.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 047/2022 e Concursos de projetos para parceria com OSCIP nº 001/2022.

OBJETO: TERMO DE PARCERIA visa a formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados Secretaria Municipal.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 050, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	VLR TOTAL
3965267	SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - DO TIPO FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO E FORNECIMENTO QUE OBJETIVA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA CONCESSÃO DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.	R$ 200.000,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 177.327,44 Órgão 06: Secretaria de Saúde Projeto/Atividade: Gestão do SUS Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 295		DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 115.000,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Projeto/Atividade: M.A.C Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 1087
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 115.000,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Projeto/Atividade: Atenção Básica Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 420

Água Boa-MT, 06 de dezembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal