PORTARIA Nº 1195/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	MARIA EUNICE DOS SANTOS
Matrícula	4395
CPF	865.XXX.XXX-00
Cargo	TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
Quinquênio	14/10/2019 a 13/10/2024

Considerando: O parecer DRH 158/2024 expedido em 07 de novembro de 2024, de reconhecimento da licença prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: Gozo de 30 dias a partir 05/03/2025 a 03/04/2025 e conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, e saldo de 30 (trinta) dias a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal