Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 080/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 054/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 010/2023.

OBJETO: Fornecimento de passagens terrestres, para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 024, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.008,00 Órgão 06: Secretaria de Ação Social Unidade: Ação Social - FMAS Elemento: 3.3.90.39 – Serv. Terceiro Pessoa Jurídica Código Reduzido: 559

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.008,00 Órgão 04: Secretaria de Ação Social Unidade: Ação Social - FMAS Elemento: 3.3.90.33 – Passagens e despesas com locomoção Código Reduzido: 616

Água Boa-MT, 09 de dezembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal