DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Centro de Referência Especializado de Assistência Social "JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA", o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Município de Confresa - MT.

Art. 2º Esta denominação é uma homenagem póstuma ao servidor JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Confresa e à gestão pública.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa, MT, em 12 de dezembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal