RESOLUÇÃO Nº 010/2024/CMAS – JANGADA – MT

Dispõe sobre aprovação dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social do exercício de 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANGADA - MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 588, de 18 de março de 2013, que estabelece nova regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social, esteve reunido em Assembleia Extraordinária realizada no dia 11 de Dezembro de 2024 e, através da deliberação do Pleno;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar em sua totalidade a prestação de contas do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD/SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social do Municipio de Jangada – MT,

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Jangada – MT, 11 de Dezembro de 2024 .

Joel de Campos Mialha Presidente do CMAS.