TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 006
13 de Dezembro de 2024
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 129/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.257.279/0001-03
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 091/2023, referente ao Pregão presencial nº. 022/2023.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto os de serviços de impressão, fornecimento de equipamentos de impressão e cópia em regime de comodato, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes consumíveis e insumos, (EXCETO PAPEL) para a Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 006, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | MARCA | UND DE FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 3967234 | SERVIÇO DE IMPRESSÃO- IMPRESSÃO A LASER, PAPEL COMUM A4, PRETO E BRANCO | HP | UND | 39.235 | 0,07 | 2.746,45 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 787,01 Órgão: Secretaria de saúde Unidade: 06-0003-612 - Vigilância ambiental Código Reduzido: 404 R$1.399,44 Órgão: Secretaria de saúde Unidade: 06-002-001 - Saúde Código Reduzido: 314 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.186,45 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: 06-004-618 - Atenção Básica Código Reduzido: 320 | |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 560,00 Órgão: Secretaria de saúde Unidade: 06-0003-612 - Vigilância ambiental Código Reduzido: 404 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 560,00 Órgão: Secretaria de saúde Unidade: 06-001-618 – Saúde MAC Código Reduzido: 375 | |
Água Boa-MT, 10 de dezembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal