“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Marino Luis Sulzbach”.

A Diretora Executiva do PREVI-COTRI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 64, da Lei Complementar n.º 019/2005, 16 de dezembro de 2005, Art. 87, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 692/2011, de 02 de maio de 2011.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição o servidor Sr. Marino Luis Sulzbach, portador do RG n.º xxR-948.8xx SSI/SC, inscrito no CPF n.º xxx.583.609-xx, efetivo no cargo de Apoio Operacional, Nível 09, Classe C, contando com um total de 12.821 dias sendo, 35 (trinta e cinco) anos, 01 (um) mês e 16 (dezesseis) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação e cultura, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-COTRI n.º 010/2024 a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 12 de dezembro de 2024.

Registre, publique e cumpra-se.

Cotriguaçu - MT, 12 de dezembro de 2024.

Leocadia Gomes Padilha

Diretora Executiva

Portaria 007/2024

HOMOLOGO:

Valdivino Mendes dos Santos

Prefeito Municipal