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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 289.878,04 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 289.878,04 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e setenta e oito reais e quatro centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.711.0000804

29.202,24

05.001.28.846.0002.9001 - Contribuição PASEP

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

1.704.0000000

700,00

3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

1.711.0000804

1.600,00

06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

4.500,00

06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

2.500,00

06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

1.700,00

06.002.08.244.0005.2019 - Ações do CRAS

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.660.0000000

7.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.660.0000000

18.200,00

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

2.000,00

08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

1.600,00

09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

37.368,50

09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. De Emergência

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

12.200,00

09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

15.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

40.000,00

09.002.10.302.0015.2068 - Realização de Exames - MAC

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

28.000,00

10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.501.0000000

688,65

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

500,00

10.001.20.608.0020.2074 - Porteira a Dentro

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

35.000,00

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

1.500,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

12.500,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.711.0000804

20.000,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

1.711.0000804

18.118,65

Total

289.878,04

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.704.0000000

700,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

68.920,89

06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

4.500,00

06.002.08.244.0005.2019 - Ações do CRAS

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

4.200,00

06.002.08.244.0005.2020 - Ações do CREAS

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.660.0000000

18.200,00

06.002.08.244.0005.2022 - Ações do Bolsa Família

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.660.0000000

7.000,00

07.002.12.361.0006.1006 - Implementação do Laboratório de Ciências

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

2.000,00

08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

800,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

800,00

09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

7.368,50

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

30.000,00

09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emergência

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

13.707,00

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.500.1002000

69.293,00

09.002.10.302.0015.2069 - Manutenção da Unidade Descentralizada de Reabilitação

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

12.200,00

10.001.20.128.0001.2078 - Capacitação de Recursos Humanos -SEMDER

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

1.500,00

10.001.20.608.0020.2074 - Porteira a Dentro

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

500,00

10.001.20.608.0020.2076 - Assistência Tecnica a Agricultura Familiar

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

35.000,00

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.501.0000000

688,65

12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.708.0000000

12.500,00

Total

289.878,04

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 25 dia do mês de novembro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT