DECRETO N°. 5.304/2024
13 de Dezembro de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 289.878,04 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 289.878,04 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e setenta e oito reais e quatro centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.711.0000804 | 29.202,24 |
| 05.001.28.846.0002.9001 - Contribuição PASEP | ||
| 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.704.0000000 | 700,00 |
| 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.711.0000804 | 1.600,00 |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 4.500,00 |
| 06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar | ||
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 2.500,00 |
| 06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 1.700,00 |
| 06.002.08.244.0005.2019 - Ações do CRAS | ||
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.660.0000000 | 7.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.660.0000000 | 18.200,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 2.000,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 1.600,00 |
| 09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 37.368,50 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. De Emergência | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 12.200,00 |
| 09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 40.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2068 - Realização de Exames - MAC | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 28.000,00 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.501.0000000 | 688,65 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.711.0000804 | 500,00 |
| 10.001.20.608.0020.2074 - Porteira a Dentro | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 35.000,00 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 1.500,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 12.500,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.711.0000804 | 20.000,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1.711.0000804 | 18.118,65 |
| Total | 289.878,04 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.704.0000000 | 700,00 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.711.0000804 | 68.920,89 |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 4.500,00 |
| 06.002.08.244.0005.2019 - Ações do CRAS | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 4.200,00 |
| 06.002.08.244.0005.2020 - Ações do CREAS | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.660.0000000 | 18.200,00 |
| 06.002.08.244.0005.2022 - Ações do Bolsa Família | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.660.0000000 | 7.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.1006 - Implementação do Laboratório de Ciências | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 2.000,00 |
| 08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 800,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 800,00 |
| 09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 7.368,50 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 30.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emergência | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 13.707,00 |
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.500.1002000 | 69.293,00 |
| 09.002.10.302.0015.2069 - Manutenção da Unidade Descentralizada de Reabilitação | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 12.200,00 |
| 10.001.20.128.0001.2078 - Capacitação de Recursos Humanos -SEMDER | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 1.500,00 |
| 10.001.20.608.0020.2074 - Porteira a Dentro | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.711.0000804 | 500,00 |
| 10.001.20.608.0020.2076 - Assistência Tecnica a Agricultura Familiar | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 35.000,00 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 688,65 |
| 12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas | ||
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.708.0000000 | 12.500,00 |
| Total | 289.878,04 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 25 dia do mês de novembro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT