Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 039, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	UND DE FORNE	QNT	VLR. UNT	TOTAL
3967413	SERVIÇOS DE CARGA DE GÁS DE AR-CONDICIONADO DE 12K - CONVENCIONAL	UNIDADE	1,00	208,80	208,80

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 208,80 Órgão: Secretaria de Ass. Social Ação: 20250 - Bolsa Família Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 643

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 208,80 Órgão: Secretaria de Ass. Social Ação: 20251 – Auxilia Brasil Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 1054

Água Boa-MT, 11 de dezembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal