Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 150/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: TO LIMPINHO LTDA, inscrito no CNPJ nº. 26.483.881/0001-32

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 129/2023, referente ao Pregão presencial nº. 036/2023.

OBJETO: prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e sumidouros para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 006, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	UND FORN	QTD	UNT	TOTAL
22126	LIMPEZA DE FOSSA CARGA COMPLETA - ÁREA URBANA	UND	01	400,00	400,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 400,00 Órgão: Secretaria de Ass. Social Ação: Manutenção das atividades da secretaria Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 561

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 400,00 Órgão: Secretaria de Ass. Social Ação: 20251 – Auxilia Brasil Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 1054

Água Boa-MT, 11 de dezembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal