TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

Termo de Recebimento Provisório da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – CONSTRUÇÃO DA SUBPREFEITURA NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE,conforme contrato de nº 146/2023, processo licitatório n° 045/2023, tomada de preço n° 003/2023, que faz a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT – e a empresa L PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA, na forma abaixo.

No dia 6 (seis) do mês de setembro do ano de 2024, no local em que foram executados os serviços da obra CONSTRUÇÃO DA SUBPREFEITURA NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, de presente de um lado a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia- MT, representada pela Sra. Janaílza Taveira Leite, Prefeita Municipal e Luiz Paulo Moura Costa, Engenheiro Civil, que ficam fazendo parte do presente Instrumento, juntamente com a empresa L PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ: 50.628.917/0001-03., com poderes bastante conforme documentos arquivados na Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT; procederam os mencionados representantes da Prefeitura Municipal, o exame da obra supracitada, executada e concluída pelo executor em decorrência do Contrato nº 146/2023, celebrado no dia 23 do mês de junho do ano de 2023. Tendo os representantes das partes signatárias verificado que os serviços objeto do Contrato foram executados pela Empresa, encontrando-se concluídos e de acordo com as normas técnicas em vigor para os serviços de obras dessa natureza a empresa seguiu fielmente seus procedimentos próprios garantindo a qualidade do serviço. Os representantes da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT acima mencionados, neste Ato e por este Instrumento fizeram o Recebimento Provisório da Obra citada estando a observar por um período de 15 dias e dar o recebimento Definitivo, tendo a qualidade mencionada pela empresa em questão.

São Félix do Araguaia-MT, quinta-feira, 10 de setembro de 2024.

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Janailza Taveira Leite

Prefeita Municipal

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Luiz Paulo Moura Costa

Eng° Civil, CREA-GO1013584961 DGO

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L PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 50.628.917/0001-03

Avenida Araguaia, n° 248 – Centro - São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000 Telefone (66) 35221606, e-mail: prefeiturasfa2017@gmail.com