ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2021

Pelo presente termo, fica RETIFICADO, o preambulo do contrato nº 018/2021 celebrado entre o Município de MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 03.507.563/0001-69, e a empresa VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ 21.944.357/0001-06, com sede na Rua Arnaldo de Matos, n° 51 - Centro Sul - Cuiabá/MT, CEP 78020-005, cujo objeto é a CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA HABILITADA PARA PRESTACAO SERVICOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SERVICOS NO AMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, NA DEFESA DOS INTERESSES DO CONTRATANTE, RELACIONADOS COM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS PRETÉRITOS, FIRMADOS COM A UNIÃO E O ESTADO, EM FACE DAS PENDENCIAS JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA UNIÃO, ESTADO E TCE E AS AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AS CONTAS DOS CONV^NIOS PENDENTES COM POTENCIAL RISCO DE PREJUÍZOS AO MUNICIPIO.

Onde se lê:

Carta Convite nº 002/2021

Leia-se:

Adesão de Ata de Registro de Preços nº 009/2021

Barão de Melgaço, 11 de dezembro de 2024.

Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira

Pregoeiro Oficial

Portaria 052/2023