Departamento de Compras torna público que, por determinação da por determinação da Secretaria Municipal de Administração, através do Secretário ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais. Informa a ENCERRAMENTO/HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº112/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DO PAÇO MUNICIPAL E ANEXOS, ENGLOBANDO (BARATAS, MOSQUITOS, FORMIGAS, ESCORPIÃO, TRAÇAS, PERCEVEJOS, PULGAS, PIOLHOS DE POMBOS, LESMAS, CARAMUJOS E OUTROS INSETOS VOADORES E RASTEIROS), COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E DOS PRODUTOS ADEQUADOS., através da empresa GABRIEL R. M. DOS SANTOS (DESENSETIZADORA MATÃO), inscrita no CNPJ sob o nº 45.***.***/0001-55, na importância de R$ 7.200,00 (Sete mil, e duzentos reais).

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO

Estando disponível para mais informações, Termo de Referência e Aviso de Abertura no sitio eletrônico do Município. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n. º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139. Tangará da Serra – MT, 12 de Dezembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compras.