DECRETO N°. 2503 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM FUNÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL – COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA – 17 DE DEZEMBRO – LEI MUNICIPAL 036-A/84, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Art. 1º - Em razão das comemorações do aniversário de emancipação política do município no dia 17 de dezembro (terça-feira), fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias o dia 16 de dezembro de 2024 (segunda-feira).

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 10 de dezembro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL