DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER LEGISLATIVO DE ITIQUIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ CARLOS BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a lei,

Considerando a nomeação da Contadora Maria de Fatima Gomes da Silva, servidora efetiva, para o Cargo de Coordenadoria de Controle Interno, de acordo com a portaria 094/2024;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, SARAH DA COSTA ROSA, servidora comissionada, Matrícula 460, Assessora Contabil, para exercer interinamente a integral gestão do Setor/ Sistema de Contabilidade da Câmara Municipal, diretamente ligada à Secretaria de Finanças, conforme Anexo V da Lei nº 1.299/24, pelo período de 11/12/2024 a 31/12/2024.

Art. 2º. No período subscrito nesta Portaria, a servidora designada exercerá as atribuições de seu cargo, em conjunto com aquelas definidas pelo art. 46, IX da Lei nº 1.186/2022, notadamente, reunir informações para decisões em matérias de contabilidade; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanço, assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; orientar do ponto-de-vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Poder Legislativo Municipal, planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; Elaborar PPA, LDO, LOA, executar tarefas afins.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 11 de dezembro de 2024.

__________________________________ Jose Carlos Batista Presidente (Gestão 2023/2024)