PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 029/2024

INEXIGIBILIDADE N°. 002/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA NO FORNECIMENTO DE LIVROS LITERÁRIOS E PARADIDÁTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, conforme Estudo Técnico Preliminar (anexo I) e Termo de Referência (anexo II) do Edital.

REPARTIÇÕES INTERESSADAS: ........SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO:............. INEXIGIBILIDADE, ART. 74, I.

TIPO DE LICITAÇÃO:............................ MENOR PREÇO POR ITEM

CONFORMIDADE:................................. EDITAL E SEUS ANEXOS, LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAIL Nºs. 5.030/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006, LEI COMPLEMENTAR 147/2014 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.

O Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, através de seu Prefeito Municipal, Senhor SIRINEU MOLETA, em atendimento ao disposto na Lei Federal n°. 14.133/2021, Art. 71, inciso IV, HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Agente de Contrataçãoe sua Equipe, instituídos pela Portaria nº. 488/2024 de 26 de agosto de 2024.

EMPRESA VENCEDORA:

IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.480.903/0001-45

Venceu os itens 01,02 e 03:

Com o Valor Global de:

R$: 163.800,00 (Cento e Sessenta e Três Mil, Oitocentos Reais).

VALOR TOTAL DOS ITENS HOMOLOGADOS R$: 163.800,00 (Cento e Sessenta e Três Mil, Oitocentos Reais)

HOMOLOGO o resultado proferido pela agente de contratação e sua Equipe de apoio.

Tabaporã – MT, 12 de Dezembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL