“Dispõe sobre a exoneração do servidorAbelino Cardoso dos Santos, por motivo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

Resolve:

Artigo 1º - Exonerar o servidor Sr. Abelino Cardoso dos Santos, portador do RG nº. 08****46 SSP/MT e do CPF n.º 294.***.***-20, servidor efetivo, no cargo de MOTORISTA II, aprovado e classificado em Concurso Público Municipal realizado no dia 30 de maio de 2010.

Artigo. 2º- A exoneração de que trata o Artigo 1º faz-se necessário em virtude da Concessão do Benefício de Aposentadoria por Invalidez a partir de 02/12/2024.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01/12/2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 12 de Dezembro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal