Processo Administrativo de nº. 469/2024.

Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde.

Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024

Base Legal: Artigo 74, Inc.V da Lei Federal 14.133/21 e Art. 75 do Decreto n. 243/2024.

OBJETO: “Locação de Imóvel para Instalação e Funcionamento da Vigilância em Saúde”.

A Comissão de Compras (CC) da Prefeitura Municipal de Rondolândia – MT, nomeada pelo Decreto de nº 280/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 469/2024, torna público aos interessados que a Inexigibilidade de Licitação de nº 011/2024 realizada no dia 12/12/2024, ficou contratado o Proponente Locador Aldair de Lima, CPF: 617.097.602-06, com valor mensal de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), totalizando um valor global por um período de 12 (doze) meses de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).

Rondolândia – MT, 12 de Dezembro de 2024.

Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação

Decreto nº 280/GAB/PMR/2024