CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: FERNANDO RAIMUNDO DA SILVA - ME INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 26.910.394/0001-09.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2022

DATA: 09/12/2024

DA ALTERAÇÃO:

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 168/2022, previsto na Cláusula Décima Primeira da Vigência, será de 12 (doze) meses, iniciando em 15/12/2024 estendendo-se até o dia 15/12/2025.

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 168/2022 de 13 de Dezembro de 2022, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo levando em consideração a importância de garantir a continuidade da Prestação de serviços, conforme Termo de Autorização e justificativa apresentada por meio do Ofício nº 214/2024/GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ao qual solicita.

DA DOTAÇÃO:

Ficha: 65- 80 – 81 – Outros serviços terceiros pessoa jurídica.